FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PERMUTAR UMA AREA DE TERRENO DO LOTE Nº01 DA QUADRA K DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM CAIÇARA II, 1º DISTRITO DESTE MUNICIPIO.

DESIGNAR O VEREADOR ERONIDES DA SILVA SANTOS, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE 2º SECRETÁRIO AD HOC DA MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM CONFORMIDADE COM OR EGIMENTO INTERNO E POR ANALOGIA AO ARTIGO 68, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975.

AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE NORMA BARBOSA SODRÉ.

DISPOE SOBRE LICENCA AO VEREADOR OCTAVIO RAJA GABAGLIA.

DISPOE SOBRE VENCIMENTOS, CARGOS E FUNCOES.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE MOTORISTAS, A RUA COM INÍCIO NA RUA ÉZIO CARDOSO DA FONSECA E FINAL NA RUA PARANÁ, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A DISCIPLINA EXTRA-CURRICULAR, INSTRUÇÃO QUANTO AOS ASPECTOS NEGATIVOS DO USO DE TÓXICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OUTORGA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA DE TERRAS DO LOTEAMENTO ORLA DE BÚZIOS À ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA DE CABO FRIO.

FICA DESAFETADA A ÁREA DE TERRAS DO LOTEAMENTO DENOMINADO "ORLA DE BÚZIOS".

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE GERALDO JOSÉ CAMPOS.

FICAM REAJUSTADOS A PARTIR DE 1º DE MARÇO DO CORRENTE ANO, OS SALÁRIOS DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERAS DO INTERESSE DE GELSON MARINHO SERPA DE SIMÕES.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERAS DO INTERESSE DE JOSÉ CARDOSO GARCIA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERAS DO INTERESSE DE FERNANDES FERREIRA DE MELLO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. OSMAR VASCONCELLOS.

DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SR LUCINÉA REIS FONTES.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE IONE GOMES DE OLIVEIRA GARDES.

AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MAURA ELIAS GOULARTH.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DA MULHER DE CABO FRIO, NO DIA 08 DE MARÇO DE CADA ANO, QUE TAMBÉM, CONSAGRA A MULHER EM SEU “DIA INTERNACIONAL”.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NELSON EDUARDO FERNANDES.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE GUILHERME DUTRA DA SILVEIRA.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO NO PRESENTE EXERCÍCIO DE UMA SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZADOS) A FAVOR DA COLONIA DE PESCADORES Z-4.

EXONERAR O FUNCIONÁRIO MÁRCIO RODRIGUES BRAGA, DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE AUXILIAR DE GABINETE, CRIADA PELA RESOLUÇÃO Nº 94, DE 23 DE JANEIRO DE 1987.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO NO VALOR DE 150 OTN’s PARA AS ESCOLAS DE SAMBA E 75 OTN’s PARA AS ESCOLAS DE SAMBA E 75 OTN’s PARA OS BLOCOS CARNAVALESCOS, QUE PARTICIPARÃO DO DESFILE DO CARNAVAL DE 1988 EM CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS E NÚMEROS DE VAGAS DOS CARGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, QUE PASSAM A VIGORAR COM OS VALORES MENSAIS DESTA, OBSERVADAS AS TABELAS I, II,III, IV E V, QUE ACOMPANHAM E COMPLEMENTAM, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO NO PRESENTE EXERCÍCIO DE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL CRUZADOS) A FAVOR DO “AMÉRICA FUTEBOL CLUBE” ENTIDADE DESPORTIVA COM SEDE NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA.

CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA A REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 05 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, ÀS 16:00 HORAS, PARA APRECIAÇÃO DAS MENSAGENS EXECUTIVA NºS 01,03 E 04/88.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 48 DA LEI Nº 053/77 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO.

DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$200.000,00 A FAVOR DA FERLAGOS - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DA REGIÃO DOS LAGOS, ENTIDADE EDUCACIONAL COM SEDE NESTE MUNICÍPIO. CONSTA UMA OUTRA LEI Nº 776: DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS E NÚMEROS DE VAGAS DOS CARGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, QUE PASSAM A VIGORAR COM OS VALORES MENSAIS DESTAS, OBSERVADAS AS TABELAS I, II, III, IV E V QUE ACOMPANHAM E COMPLEMENTAM.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR FINANCIAMENTO ATÉ 1.719.000 OTN’s, A FIM DE ATENDER O “PROJETO LITORÂNEO DA PRAIA DO FORTE”.