ELO - 0035/1990
Informações da lei municipal
Data: 23/02/1990
Número: 0035
Exercício: 1990
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Array
Descrição
EMENDA ADITIVA - DA AGRICULTURA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Texto completo
EMENDA ADITIVA Nº 035/90
- REJEITADO -
EMENDA ADITIVA - DA AGRICULTURA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
AO ATO DAS DISPOSIÇÕES GERAIS CONSTITUCIONAIS.
ART. - GARANTIR A EXISTÊNCIA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, COM AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E GERENCIAL, PARA DESENVOLVER A AGROPECUÁRIA MUNICIPAL, DEVENDO INCLUSIVE HAVER A DESTINAÇÃO DE RECURSOS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, COMPATÍVEIS COM A NECESSIDADE DO SETOR.
EM 23 DE FEVEREIRO DE 1990.
VEREADOR WALMIR RODRIGUES DE LACERDA
VEREADOR - AUTOR
Arquivos
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
