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Foram encontradas 16240 registros

Atualizado em: 02/03/2026 16:37:44
ATO - 0092/1993 16/06/1993
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ATO - 0091/1993 15/06/1993
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ATO - 0090/1993 15/06/1993
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ATO - 0089/1993 15/06/1993
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ATO - 0088/1993 14/06/1993
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ATO - 0087/1993 14/06/1993
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ATO - 0086/1993 14/06/1993
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ATO - 0085/1993 14/06/1993
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ATO - 0084/1993 14/06/1993
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ATO - 0082/1993 09/06/1993
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LEI - 1230/1993 01/06/1993

  • DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EM FAVOR DE CELSO BRANCO.

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ATO - 0081/1993 31/05/1993
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ATO - 0080/1993 31/05/1993
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ATO - 0079/1993 28/05/1993
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LEI - 1229/1993 25/05/1993

  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE ENSINO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA REGIÃO DOS LAGOS FECT-LAGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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ATO - 0078/1993 25/05/1993
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ATO - 0077/1993 25/05/1993
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ATO - 0076/1993 25/05/1993
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ATO - 0075/1993 25/05/1993
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ATO - 0074/1993 25/05/1993
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RES - 0310/1993 18/05/1993

  • OS VENCIMENTOS E NÚMEROS DE VAGAS DOS CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO,...

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ATO - 0073/1993 18/05/1993
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ATO - 0072/1993 12/05/1993
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ATO - 0071/1993 12/05/1993
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ATO - 0070/1993 12/05/1993
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ATO - 0069/1993 12/05/1993
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ATO - 0068/1993 12/05/1993
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RES - 0309/1993 11/05/1993

  • CRIACAO DE COMISSAO ESPECIAL

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ATO - 0067/1993 05/05/1993
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ELO - 0001/1993 27/04/1993

  • ALTERA O ARTIGO 200 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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