DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES PARA REVITALIZAÇÃO DOS CINEMAS, TEATROS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA DE RUA CIDADE DE SANTA HELENA NA ILHA DA CONCEIÇÃO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. (ANEXO VETO INTEGRAL Nº 001/1998).

FICAM APROVADAS AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1992.

COMPETENCIA A SANDRA REGINA R MARQUES PARA RECURSOS FINANCEIROS

INSTITUI O PAJUC - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA AO CONSUMIDOR, NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 21 DA RESOLUCAO N. 44595 REGIMENTO INTERNO E CRIA A COMISSAO PERMANENTE DO EMPREGO, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE CEROTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PIPA, CEROL)