DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NOS CURRICULOS DA EDUCACÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DOS CONTEÚDOS RELACIONADOS A TEORIA E PRÁTICA DO TURISMO.

PASSA A DENOMINAR-SE AVENIDA NELORE, A VIA QUE SE ENCONTRA NO LOTEAMENTO MONTE ALEGRE, NO BAIRRO BOCA DO MATO, NO 1º DISTRITO FO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE USUFRUIR DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E PRIORITÁRIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS E LOJAS COMERCIAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA MANOEL MENDES DE SOUZA, A CONTINUAÇÃO DA RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA VISCONDE DE CAIRÚ (ANTIGA GONÇALVES LEDO) E RUA LUIZ LINDEMBERG, NO BAIRRO GUARANI - 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

Concede Titulo de Cidadao Cabofriense ao Senhor Alvaro Luiz Vieira da Costa.

Concede Titulo de Cidadao Cabofriense a Senhora Dr Anete Nolasco Amorim.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSE CEZARETH.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. ROSALVO MARQUES CARNEIRO.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. MAURICIO NOGUEIRA BRITO.