AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RECICLAGEM E ADAPTAÇÃO AO TRABALHO, DESTINADO A EX-SERVIDORES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANEXO EMENDA MODIFICATIVA 004 E EMENDA SUPRESSIVA 010/98).

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999. (ANEXO EMENDA SUPRESSIVA 002, 003,004, 005,006, 007, 008, 009; EMENDA MODIFICATIVA 002 E 003/1998).

MODIFICA A TABELA 4 DA RESOLUCAO 454 DE 19 DE SETEMBRO DE 1996.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES PARA A DETECÇÃO DO DIABETES NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA ERALDINO DE OLIVEIRA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO LEGAL, COM INÍCIO NA CONFLUÊNCIA DA RUA DO PEIXE COM A RUA BARRACUDAS E TÉRMINO NA RUA SEM DENOMINAÇÃO, PRÓXIMO A RUA CONHECIDA COMO PEIXE VOADOR, NO BAIRRO PERÓ.

CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O CENTRO ESPIRITA FONTE DE LUZ.

FICA DENOMINADA RECANTO DO PERÓ A ATUAL RUA SEM DENOMINAÇÃO, COM INÍCIO NA ESTRADA DO GURIRI E TÉRMINO NA ESTRADA DE BÚZIOS, NA LOCALIDADE CONHECIDA COMO SERRA PELADA.

CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL, A RADIO ADONAI FM, SITUADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA, 1. DISTRITO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NOS CURRICULOS DA EDUCACÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DOS CONTEÚDOS RELACIONADOS A TEORIA E PRÁTICA DO TURISMO.

PASSA A DENOMINAR-SE AVENIDA NELORE, A VIA QUE SE ENCONTRA NO LOTEAMENTO MONTE ALEGRE, NO BAIRRO BOCA DO MATO, NO 1º DISTRITO FO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.