INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O DIA DO EVANGÉLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1513 DE 6 DE JUNHO DE 2000.


INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O “DIA DO EVANGÉLICO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


A CÂMARA MUMICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :


ARTIGO 1° - FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O “DIA DO EVANGÉLICO”, A SER COMEMORADO NO DIA 31 DE OUTUBRO, PASSANDO A CONSTAR DO CALENDÁRIO COMEMORATIVO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

ARTIGO 2° - O PODER EXECUTIVO TOMARÁ AS MEDIDAS ACESSÓRIAS A EXECUÇÃO DESTA LEI.

ARTIGO 3° - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ARTIGO 4° - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 6 DE JUNHO DE 2000.


MÁRCIO TRINDADE CORRÊA
PRESIDENTE

SILAS RODRIGUES BENTO
VICE-PRESIDENTE

EDUARDO CORRÊA KITA
1º SECRETÁRIO

BRAZ BENEDITO ARCANJO FILHO
2º SECRETÁRIO