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Lista de leis

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RES - 0803/2003 04/11/2003

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR IVAN LUIZ DE ARAUJO.

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LEI - 1713/2003 28/10/2003

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PENSÃO ESPECIAL A SRA VILMA FREIRE DE MENEZES, VIÚVA DO MAESTRO JESSÉ CORRÊA DE MENEZES.

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RES - 0802/2003 28/10/2003

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. JOSE ANTONIO DA SILVA.

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RES - 0801/2003 28/10/2003

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. CLAUDIO ANDRE FIGUEIREDO.

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RES - 0800/2003 28/10/2003

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE A SENHORA MARCIA REGINA BOENTES DOS SANTOS.

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RES - 0799/2003 28/10/2003

  • Confere Titulo de Cidadao Cabofriense ao Sr. Luiz Eduardo Fixel Paiva de Oliveira Freitas.

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RES - 0798/2003 28/10/2003

  • Confere Titulo de Cidadao Cabofriense ao Senhor Carlos Alberto dos Santos

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RES - 0797/2003 28/10/2003

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. CABOFRIENSE AO SR. MILTON ROBERTO PEREIRA DE SOUZA.

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RES - 0796/2003 21/10/2003

  • CONFERE TITULO DE CIDADaO CABOFRIENSE AO SR. MIGUEL PACHA.

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RES - 0795/2003 21/10/2003

  • CONFERE A MEDALHA MAJOR BELLEGARDE AO CIDADAO HUGO CECILIO DE CARVALHO.

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RES - 0794/2003 21/10/2003

  • CONFERE A MEDALHA MAJOR BELLEGARDE AO CIDADAO GERALDO BARROSO.

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LEI - 1712/2003 16/10/2003

  • CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E OS CARGOS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI - 1711/2003 16/10/2003

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

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RES - 0793/2003 16/10/2003

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. MANOEL MINTON MACEDO.

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RES - 0792/2003 16/10/2003

  • CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SRA. FERNANDA PEREIRA BARBOSA.

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RES - 0791/2003 16/10/2003

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. ANTONIO MODESTO MELGACO RAMOS.

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RES - 0790/2003 16/10/2003

  • CONFERE TITULO DE CIDADa CABOFRIENSE A SRA ELIANE RIBEIRO RODRIGUES VIANNA.

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RES - 0789/2003 16/10/2003

  • CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SRA TERESA CRISTINA DOS SANTOS ESCAFURA.

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RES - 0788/2003 16/10/2003

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO PADRE JOSE JULIO DE SOUZA.

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RES - 0787/2003 16/10/2003

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO PE. JOSE ALVES FILHO.

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RES - 0786/2003 16/10/2003

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. MARIO ERNESTO POVOAS DE MORAES.

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RES - 0785/2003 16/10/2003

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. ROMULO MELLO.

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RES - 0784/2003 16/10/2003

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. ELBIO PEREIRA MELO.

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RES - 0783/2003 16/10/2003

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. CICERO BERNARDINO DE SENA FILHO.

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RES - 0782/2003 16/10/2003

  • CONFERE TITULO DE CIDADa CABOFRIENSE A SRA. FABIANA MARIA KURY FRANCISCO.

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RES - 0781/2003 16/10/2003

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. ADILSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO.

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