DISPOE SOBRE REAJUSTE NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, COM VIGNCIA A PARTIR DE JANEIRO DE 2004.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PRÊMIO CABO FRIO DE COMUNICAÇÃO, A SER OUTORGADO A PROFISSIONAIS DE IMPRENSA.

Designar JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR, para exercer o Cargo em Comissão de Procurador Jurídico, de acordo com o Artigo 2º da Resolução nº 702, de 20 de dezembro de 2001.

Exonerar, a pedido, a partir desta data, o DR. CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO, do Cargo em Comissão de Procurador Jurídico, para o qual foi nomeado através do ato nº 045 /2003, de 04/02/2203.

FICA DENOMINADA COTTAGE, A RUA CINCO NO BAIRRO PERÓ.

FICA DEMONINADA RUA SILVA MAGALHÃES, A VIA PÚBLICA PROJETADA, LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

FICA DENOMINADA RUA DA PAZ A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE.

FICA DENOMINADA ESTRELA DALVA, RUA NO BAIRRO SAMBURA, NO TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

FICA DENOMINADA RUA DAMASCENO, A RUA COM INÍCIO AO LADO DA PRAÇA AGENOR DOS SANTOS, NO PARQUE ELDORADO I, NO BAIRRO JD. ESPERANÇA.

FICA DENOMINADA RUA CABOCLO, A RUA COM INÍCIO NA RUA DO FORNO, NO PARQUE ELDORADO I, JD. ESPERANÇA.

FICA DENOMINADA ENEAS DE CASTRO, A TRAVESSA SEM SAÍDA, COM INÍCIO NA RUA DO FORNO, NO PARQUE ELDORADO I, NO JD. ESPERANÇA.

FICA DENOMINADA JOVELINO DE OLIVEIRA ROCHA, A VIA PÚBLICA SEM SAIDA, COM INICIO NA RUA DO FORNO, NO PARQUE ELDORADO I, NO BAIRRO JD. ESPERANÇA.

FICA DENOMINADA RUA DO FORNO A VIA PÚBLICA COM INÍCIO NA ESTRADA DE BÚZIOS E TÉRMINO NA RUA 28, LOCALIZADA NO PARQUE ELDORADO I, NO JARDIM ESPERANÇA.

Fica concedido a servidora MARIA CANDIDA DA ROCHA MENDES, matrícula nº 020, Licença Prêmio parcial de 30 (trinta) dias a contar de 1º de janeiro do ano em curso, com vencimento integral.

Designar ALINE GONÇALVES RODRIGUES, para exercer o Cargo em Comissão de Assessora Parlamentar, de acordo com o Artigo 2º da Resolução nº 702, de 20 de dezembro de 2001.

Detalha e Nomeia as Despesas da Camara Municipal de Cabo Frio, aprovada no Orcamento Municipal para o exercicio financeiro de 2004.

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2002 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA ADEQUAR O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.