CRIA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIAPAL DE SAÚDE, O CENTRO DE MASTOLOGIA.

REGULA O USO E A OCUPAÇÃO DAS ÁREAS ADJACENTES AS PRAIAS MARÍTIMAS, FLUVIAIS E LACUSTRES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO E FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS E ATIVIDADES DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM EMBARCAÇÕES DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004.

PASSA A DENOMINAR-SE RUA DA PAZ, A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE, MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

FICA DENOMINADA ESTRELA DALVA A VIA PÚBLICA COM INÍCIO NO KM 135 DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO E TÉRMINO NA RUA DA LAGOA, LOCALIZADA NO BAIRRO SAMBURÁ, TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

FICA DENOMINADA ESTRADA DE PERYNAS A VIA COM INÍCIO NA AV.AMERICA CENTRAL E TÉRMINO NA FÁBRICA DE PERYNAS.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA MEIA MARATONA DE CABO FRIO COMO PARTE DAS COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO ÁNIVERSARIO DO MUNICÍPIO.

OBRIGA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR PLACAS ALUSIVAS DE RESPEITO AO IDOSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA A PARTICIPAÇÃO DE CANTORES, BANDAS E GRUPOS MUSICAIS SEDIADOS NESTE MUNICÍPIO NOS EVENTOS REALIZADOS OU PATROCINADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A LIGA DE ARTES MARCIAIS DA REGIÃO DOS LAGOS NO VALOR QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO METODISTA DE AÇÃO SOCIAL - AMAS CABO FRIO, NO VARLOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA TRATAR DE ESTUDOS DE POLITICAS PUBLICAS ESPECIFICAS PARA A COMUNIDADE AFRO-DESCENDENTES NO MUNICIPIO DE CABO FRIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE 1. NÚCLEO CULTURAL E ESPORTIVO DE PRAIA DO SIQUEIRA - NUCEP.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO PROJETO IDE-NÚCLEO SOCIO-CULTURAL.

CRIA, NOS ARTIGOS 21 E 22 DO REGIMENTO INTERNO, A COMISSAO DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO E SUA COMPETENCIA.

MODIFICA O ARTIGO 21,ITEM 7 E O ARTIGO 22, 7. DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

DISPOE SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, REFERENTES AO EXERCICIO DE 1999.

MODIFICA A LEI N. 1687, DE 10 DE JUNHO DE 2003 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO OS CARGOS DE NATUREZA EFETIVA QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NAS SITUAÇÕES QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE SURF DE CABO FRIO- ASCF NO VALOR QUE MENCIONA.

CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SRA MARIA AMELIA ALMEIDA CUSTODIO.