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SESSÃO ORDINÁRIA: 0157/2021

Informações da sessão
Data: 17/08/2021
Status: ENCERRADA

Descrição
0157ª (CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 17 DE AGOSTO DE 2021

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Lista de chamada dos vereadores
Cargo Nome Chamada Mais

PRESIDENTE

MIGUEL ALENCAR (MIGUEL ALENCAR)

PRESENTE

VICE-PRESIDENTE

JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA (ROBERTO JESUS)

PRESENTE

1º SECRETÁRIO

ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO (ALEXANDRA CODEÇO)

PRESENTE

2º SECRETÁRIO

ADEIR NOVAES (ADEIR NOVAES)

PRESENTE

VEREADOR(A)

VINÍCIUS CAETANO CORRÊA (VINÍCIUS CORRÊA)

AUSENTE

VEREADOR(A)

VANDERSON BENTO (VANDERSON BENTO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (THIAGO VASCONCELOS)

PRESENTE

VEREADOR(A)

RODOLFO AGUIAR DE FARIA (RODOLFO DE RUI)

PRESENTE

VEREADOR(A)

OSEIAS RODRIGUES COUTO (OSEIAS DE TAMOIOS)

PRESENTE

VEREADOR(A)

LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO (LUIS GERALDO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

LEONARDO MENDES DE ABRANTES (LÉO MENDES)

PRESENTE

VEREADOR(A)

JOSIAS ROCHA MEDEIROS (JOSIAS DA SWELL)

PRESENTE

VEREADOR(A)

JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO (JEAN DA AUTO ESCOLA)

PRESENTE

VEREADOR(A)

FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES (FELIPE MONTEIRO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO (DOUGLAS FELIZARDO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA (CAROL MIDORI)

PRESENTE

VEREADOR(A)

ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO (ALEXANDRE DA COLÔNIA)

PRESENTE
PRESENTE(S) = 16 AUSENTE(S) = 1 LICENÇA = 0
PROPOSTA DE EMENDA A LOM Nº 0002/2021 16/08/2021

  • DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 28 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

Situação: Expediente

Autor: 1/3 de Vereadores

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PROJETO DE LEI Nº 0091/2021 18/03/2021

  • DISPÕE SOBRE O PROGRAMA HOSPITAL DOMICILIAR DE ATENDIMENTO E INTERNAÇÃO DOMICILIAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PROHDOM, ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Oseias Rodrigues Couto

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PROJETO DE LEI Nº 0126/2021 08/04/2021

  • INSTITUI NO MUNICÍPIO O PROGRAMA DE APOIO AOS BARES, RESTAURANTES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS SIMILARES,COM A ISENÇÃO DE I ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Josias Rocha Medeiros

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PROJETO DE LEI Nº 0226/2021 20/07/2021

  • DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE AÇÕES QUE VISEM A VALORIZAÇÃO DE MULHERES E MENINAS, A PREVENÇÃO E COMBATE À DISCRIMINAÇÃO E ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Douglas Serafim Felizardo

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PROJETO DE LEI Nº 0259/2021 16/08/2021

  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS QUE FORNECEM ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNC ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Oséias Rodrigues Couto

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PROJETO DE LEI Nº 0260/2021 16/08/2021

  • INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A SEMANA JOSÉ DE DOME.

Situação: Expediente

Autor: Felipe Monteiro da Silveira Pires

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PROJETO DE LEI Nº 0261/2021 16/08/2021

  • DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA REALIZAR VISITA DOMICILIAR PARA PROVA DE VIDA DE BENEFICIÁRIOS DO ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Vanderson Bento

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PROJETO DE LEI Nº 0262/2021 16/08/2021

  • INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS CONTRA FRAUDES E GOLPES NO ÂMBITO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO E NA INT ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Vanderson Bento

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PROJETO DE LEI Nº 0263/2021 16/08/2021

  • DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE OBJETIVOS PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE IGUALDADE RACIAL E COMBATE À DISCRIMINAÇÃO.

Situação: Expediente

Autor: Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0012/2021 16/08/2021

  • DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 10 DO REGIMENTO INTERNO.

Situação: Expediente

Autor: Maioria dos Vereadores

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REQUERIMENTO Nº 0173/2021 05/08/2021

  • REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, PRESTE INFORMAÇÕES, ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Josias Rocha Medeiros

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REQUERIMENTO Nº 0182/2021 16/08/2021

  • REQUER CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, ALÉM DE: TERMOS DE REFERÊNCIA; TERMOS DE COOPERAÇÃO; CONTRATOS; ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: João Roberto de Jesus da Silva

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REQUERIMENTO Nº 0183/2021 16/08/2021

  • REQUER TODAS AS INFORMAÇÕES SOBRE OS TRANSFORMADORES DE ENERGIA ELÉTRICA DO HOSPITAL DE TAMOIOS.

Situação: Expediente

Autor: João Roberto de Jesus da Silva

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INDICAÇÃO Nº 0212/2021 23/02/2021

  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA RODOVIA AMARA ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Adeir Novaes

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INDICAÇÃO Nº 0386/2021 20/07/2021

  • SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO O ESTUDO DA VIABILIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL PARA QUE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DA RUA ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Luis Geraldo Simas de Azevedo

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INDICAÇÃO Nº 0402/2021 23/07/2021

  • SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO O ESTUDO DA VIABILIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL PARA QUE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DA ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Luis Geraldo Simas de Azevedo

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INDICAÇÃO Nº 0422/2021 10/08/2021

  • SOLICITO AO EXMO. SENHOR PREFEITO OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, CALÇAMENTO E ARBORIZAÇÃO DA RUA DAS OLIVEIRAS, NO BAIRRO V ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Adeir Novaes

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INDICAÇÃO Nº 0431/2021 13/08/2021

  • SOLICITO AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA E A RESTRUTURA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO ALFREDO BARRETO.

Situação: Expediente

Autor: Douglas Serafim Felizardo

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INDICAÇÃO Nº 0433/2021 13/08/2021

  • SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO O ESTUDO DA VIABILIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL PARA QUE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DA ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Felipe Monteiro da Silveira Pires

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INDICAÇÃO Nº 0435/2021 16/08/2021

  • SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE CAÇAMBAS PARA DEPÓSITO DE LIXO DOMÉSTICO, BEM COMO A CO ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Caroline Midori da Costa Silva

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INDICAÇÃO Nº 0436/2021 16/08/2021

  • SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO DA VIA PÚBLICA (OPERAÇÃO TAPA BURACOS), POR TODA SUA EXTENSÃO DO LOG ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Caroline Midori da Costa Silva

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INDICAÇÃO Nº 0437/2021 16/08/2021

  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA VIABILIZADO UM PARCELAMENTO REFERENTE A PAGAMENTOS DE DIÁRIAS DE CARROS APREENDI ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Alexandre Marques Cordeiro

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INDICAÇÃO Nº 0438/2021 16/08/2021

  • SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A MANUTENÇÃO, REPOSIÇÃO E INSTALAÇÃO DE NOVAS LIXEIRAS NO SEGUNDO DISTRITO.

Situação: Expediente

Autor: Alexandre Marques Cordeiro

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INDICAÇÃO Nº 0439/2021 16/08/2021

  • SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO QUE SEJA CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ... Veja mais

Situação: Expediente

Autor: Leonardo Mendes de Abrantes

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INDICAÇÃO Nº 0440/2021 16/08/2021

  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE PRIORIZE A REGULARIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NO BAIRRO MARIA JOAQUINA.

Situação: Expediente

Autor: Leonardo Mendes de Abrantes

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PROJETO DE LEI Nº 0018/2020 12/02/2020

  • DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE BENS PÚBLICOS E INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CAIXA RECEPTORA DE CORRESPON ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Adriano Guilherme de Teves Moreno

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PROJETO DE LEI Nº 0055/2021 11/02/2021

  • INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE OPORTUNIDADES PARA A TERCEIRA IDADE MATURIDADE ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Vanderson Bento

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PROJETO DE LEI Nº 0308/2019 30/10/2019

  • ESTABELECE NORMAS MÍNIMAS EM DEFESA DO CONSUMIDOR BANCÁRIO DE CABO FRIO, EM ESPECIAL TEMPO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO AOS C ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro

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VETO Nº 0067/2021 05/03/2021

  • DISPÕE SOBRE O VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 228/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO QUE DISPÕE SOBR ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino

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VETO Nº 0068/2021 05/03/2021

  • DISPÕE SOBRE O VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 217/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO QUE INSTITUI A ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino

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VETO Nº 0069/2021 05/03/2021

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 94/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO QUE INSTITUI O PRO ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino

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VETO Nº 0073/2021 05/03/2021

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 118/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL MACHADO DE AZEVEDO QUE INSTITUI O CE ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino

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VETO Nº 0075/2021 05/03/2021

  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 174/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA LETICIA DOS SANTOS JOTTA QUE DISPÕE SOBRE ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino

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VETO Nº 0076/2021 05/03/2021

  • DISPÕE SOBRE O VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 140/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO QUE DEFINE AS D ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino

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VETO Nº 0077/2021 05/03/2021

  • DISPÕE SOBRE O VETO TOTAL AO PROJETO Nº 251/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA QUE GARANTE A MANUTENÇÃO ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: José Bonifácio Ferreira Novellino

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PROJETO DE LEI Nº 0155/2021 30/04/2021

  • DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE NOMEAÇÃO DE APROVADOS EM CONCURSOS PÚBLICOS OU PROCESSOS SELETIVOS DE QUALQUER NATUREZA DE CAN ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Alexandra dos Santos Codeço

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PROJETO DE LEI Nº 0161/2021 05/05/2021

  • DISPÕE SOBRE VAGA EM CRECHE PARA CRIANÇA FILHO(A) DE MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DE NATUREZA FÍSICA, SEXUAL, M ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Douglas Serafim Felizardo

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PROJETO DE LEI Nº 0173/2021 12/05/2021

  • ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, A OFERECEREM A OPÇÃO DE PAGAMENTO ANTES DA SUSPEN ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Josias Rocha Medeiros

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PROJETO DE LEI Nº 0182/2021 19/05/2021

  • DISPÕE SOBRE O REPLANTIO DE ÁRVORES CAÍDAS E RETIRADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Miguel Alencar

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PROJETO DE LEI Nº 0185/2021 21/05/2021

  • INSTITUI O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DA SAÚDE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS ... Veja mais

Situação: Ordem do Dia

Autor: Alexandre Marques Cordeiro

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Sessão Ordinária 17/08/2021

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  • Legislatura 2025/2028
  • Presidente Vaguinho
  • CNPJ: 29.880.739/0001-17
  • Av. Assunção, 760 - São Bento, 28.906-200
  • de Segunda à Sexta das 08:00hs às 17:00hs
  • (22) 2640-0700
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