ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. (OFÍCIO Nº 29/2020 - MEMSAGEM EXECUTIVA Nº 10/2020).

ISENTA A FAMÍLIA OU RESPONSÁVEL POR CIDADÃO FALECIDO, INSCRITO OU INSCRITOS NO CADÚNICO, CADASTRO ÚNICO DO GOVERNO FEDERAL, DO PAGAMENTO DA TAXA DE SEPULTAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA ATIVA NO MUNICÍPIO REFERENTE AS AÇÕES DE ENFRETAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS A SEREM SEGUIDOS NOS SERVIÇOS DE ENTREGAS À DOMICÍLIO (DELIVERY) DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA DEVIDO AO CORONAVÍRUS (COVID-19).

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO AS INFORMAÇÕES SOBRE TODOS OS REPASSES DE RECURSOS SEJAM FÍSICOS, HUMANOS OU FINANCEIROS REPASSADOS MENSALMENTE AO MUNICÍPIO PELO GOVERNO FEDERAL E/OU ESTADUAL PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA EM DECORRÊNCIA DA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS).

REQUER A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), OBJETIVANDO APURAR FAKE NEWS NA CIDADE DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE IMPLANTE O SISTEMA DE RESGATE NAS UPAS DE TAMOIOS E CABO FRIO PARA EMERGÊNCIA NO ATENDIMENTO DE PESSOAS INFECTADAS PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19), QUE ESTEJAM COM SINTOMAS GRAVES.