ESTABELECE A DIVULGAÇÃO PÚBLICA E ANUAL DE LISTA DOS CANDIDATOS INSCRITOS, SELECIONADOS E SUPLENTES A BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DE FINANCIAMENTO PÚBLICO, BEM COMO DOS CANDIDATOS DESISTENTES NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

OBRIGA AS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) A ATENDEREM A TODO MUNÍCIPE, INDEPENDENTEMENTE DO ENDEREÇO EM QUE RESIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE PEDAGOGAS E PEDAGOGOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

INSTITUI A DEFINIÇÃO DE CONDUTA DE MAUS-TRATOS PRATICADA CONTRA A FAUNA DOMÉSTICA E ESTABELECE MULTA E SANÇÃO ADMINISTRATIVA A QUEM OS PRATICAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANIMAIS DOMÉSTICOS)

REGULA AS ATIVIDADES ECONÔMICAS REALIZADAS POR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA NAS PRAIAS, ÁREA ADJACENTE ÀS PRAIAS MARÍTIMAS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. OFÍCIO/GAPRE Nº 65/2018 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 20/2018

REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE À AUTO VIAÇÃO SALINEIRA, SOLICITANDO A CONDIÇÃO DA FROTA DE ÔNIBUS, ASSIM COMO QUANTIDADE DE LINHAS A DISPOSIÇÃO, RELACIONANDO LOGRADOUROS E HORÁRIOS.

REQUER A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL ANO BASE 2017 E ATÉ ABRIL DE 2018, E CÓPIA DE INTEIRO TEOR DE TODOS OS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, MANUTENÇÃO, REFORMAS DOS GABINETES, MÓVEIS DE ESCRITÓRIO

REQUER AO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE CABO FRIO CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO QUE DISCUTE INTERVENÇÕES NO HISTÓRICO "GALPÃO DE SAL" LOCALIZADO NO BAIRRO DA PASSAGEM.

SOLICITA URGENTEMENTE AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE RETORNOS COM SEMÁFOROS NA RODOVIA RJ 106, NAS PROXIMIDADES DOS BAIRROS BOTAFOGO, FLORESTINHA, UNAMAR, SAMBURÁ E AQUÁRIUS NO 2º DISTRITO - TAMOIOS.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A RECOLOCAÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS SOLTOS E TROCA DE MANILHAS NA RUA ASPINO RODRIGUES DOS SANTOS, NO BAIRRO JARDIM NÁUTILUS.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO GURIRI, MAIS CONHECIDO COMO SÍTIO GURIRI.

SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO A CRIAÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO NA ÁREA DO DEPÓSITO DE CARROS PARA O MERCADO SEBASTIÃO LAN (DEPÓSITO FICA ATRÁS DA FEIRA LIVRE).

SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A TROCA DAS VIATURAS DA GUARDA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMº PREFEITO PARA QUE SEJA REALIZADA A AMPLIAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DO ESTÁDIO CORREAO EM CABO FRIO.