DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 320/2021, DE AUTORIA DO VEREDOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE ESTABELECE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA A VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 094/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 308/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO, QUE PROÍBE A ATIVIDADE DE GUARDADOR AUTÔNOMO DE VEÍCULOS AUTOMOTOR, MAIS CONHECIDO COMO “FLANELINHA” E SEMELHANTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 095/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 195/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO, QUE AUTORIZA A REMOÇÃO DE PACIENTES ATENDIDOS PELO SAMU OU PELO CORPO DE BOMBEIROS PARA HOSPITAIS PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 344/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA HÍDRICA E GESTÃO DAS ÁGUAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 098/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 354/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO, QUE INSTITUI A ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA PROJETO E CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (ATHIS) PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 099/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 345/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DE QUE, QUANDO O MÉDICO OU DENTISTA SOLICITAR O HEMOGRAMA, REALIZE TAMBÉM A SOLICITAÇÃO DO EXAME DO PSA, NOS HOMENS, A PARTIR DE 45 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 100/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 416/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE INSTITUI A FIGURA DO ALUNO EXEMPLAR A SER HOMENAGEADO E PREMIADO NA FORMA ESTABELECIDA NESTA LEI. (OFÍCIO/GAPRE - CM 109/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 419/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PRESTAÇÃO ASSISTENCIAL À POPULAÇÃO DE RUA DA CIDADE DE CABO FRIO, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 110/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 422/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO, O PROGRAMA DE SAÚDE CUIDANDO DE QUEM CUIDA, CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO CUIDADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 111/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 487/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PREPARATÓRIO PRÉ-ENEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 112/2022)

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 499/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE CRIA O AUXÍLIO ACOLHER, BENEFÍCIO A SER PAGO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES MENORES DE 18 ANOS DE IDADE QUE TENHAM PERDIDO SEUS GENITORES OU RESPONSÁVEIS LEGAIS EM RAZÃO DA CONTAMINAÇÃO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE Nº 113/2022)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 458/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON BENTO, QUE PROÍBE A COBRANÇA DE TARIFA MÍNIMA PELA PRESTAÇÃO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 114/2022)

INSTITUI O PROJETO UMA CRIANÇA, UMA ÁRVORE.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 3.489, DE 03 DE MAIO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE SACOLAS NÃO RETORNÁRVEIS, QUE SEJAM LEGALMENTE CONSIDERADAS BIODEGRADÁVEIS, DE OXI-BIODEGRADÁVEIS, DE POLIETILENO VERDE, DE MATERIAIS PROVENIENTES DE RECICLAGEM, DE PAPEL OU ECOLOGICAMENTE CORRETAS, PARA ACONDICIONAMENTO E TRANSPORTES DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS PELOS CONSUMIDORES, EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA NEUROMIELITE ÓPTICA.

REVOGA A LEI Nº 3.243. DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 2.902, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE REESTRUTURA O PROCESSO DE CONSULTA PARA INDICAÇÃO DA EQUIPE DE DIREÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 5.242, DE 14 DE MAIO DE 2008, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, REGULAMENTANDO A COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS E REMÉDIOS PIRATEADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA QUE OS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS PELO PODER PÚBLICO QUE UTILIZAM VEÍCULOS, CAMINHÕES E MÁQUINAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SEJAM EQUIPADOS COM GPS PARA RASTREAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER OUTORGA MOÇÃO DE APLAUSOS A EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO DE SANEAMENTO DA PREFEITURA DE CABO FRIO.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO SR. ANTÔNIO FLORÊNCIO DE QUEIROZ JÚNIOR, PRESIDENTE DA FECOMÉRCIO – RJ (FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SOLICITANDO APOIO PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE CUNHO TURÍSTICO E/OU CULTURAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA (SEAP), ACERCA DA ADMINISTRAÇÃO OPERACIONAL DA ESTRUTURA DO CANIL PÚBLICO MUNICIPAL, SEDIADO NO 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE VIABILIZE A COLOCAÇÃO DE INSULFILM NAS JANELAS DO CENTRO DE REABILITAÇÃO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS E RECUPERAÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS NAS RUAS DO BAIRRO PARQUE BURLE, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO CONSTANTE DA PRAÇA DO BAIRRO GUARANI, NESTE MUNICÍPIO

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA JOAQUIM ARAÚJO, NO BAIRRO AQUÁRIUS, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA JUSTINIANO DE SOUZA, NO TRECHO ENTRE O ALTO DA RASA E MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA ESPANHA, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O CONSERTO DE TUBULAÇÃO E TROCA DE MANILHAS NA RUA MEDEIROS, NO BAIRRO JARDIM OLINDA.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E DEMAIS MELHORIAS NA TRAVESSA JUSCELINO KUBTISCHECK, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PROVIDÊNCIAS PARA REPAROS NA RUA DO SIRI E RUA DOS ROBALOS NO BAIRRO OGIVA.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA PROVIDENCIADO A INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO OU VENTILADORES NA SALA DE CURATIVOS DO HCE.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DORMITÓRIO DAS GARÇAS.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJA REALIZADA AS AÇÕES ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS, INCLUINDO DESTINAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA A IMPLANTAÇÃO DA ILUMINAÇÃO AO LONGO DA ESTRADA DA INTEGRAÇÃO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE ENTRE NA RUA JÚLIO CÂNDIDO DA SILVA NO BAIRRO DO PERÓ NESTE MUNICÍPIO O CAMINHÃO PARA COLETA DE LIXO DOMÉSTICO.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 9º DA LEI Nº 2.902, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE REESTRUTURA O PROCESSO DE CONSULTA PARA INDICAÇÃO DA EQUIPE DE DIREÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 3/2022)