VETO: 0071/2022

Informações da matéria
Autor: JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
Data: 10/05/2022
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Ementa

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 320/2021, DE AUTORIA DO VEREDOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE ESTABELECE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA A VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 094/2022)

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
12/05/2022 09:00:00 PAUTA  0217ª (DUCENTÉSIMA DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (2021-2024) - 3º PERÍODO (01/02/2022 À 15/07/2022) DE 12 DE MAIO DE 2022. - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
12/05/2022 09:00:02 ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  CCJ - VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES 
05/07/2022 09:00:04 COMISSÃO DEVOLVE  PARECER CONTRÁRIO   
07/07/2022 09:00:06 PAUTA  0232ª (DUCENTÉSIMA TRIGÉSIMA SEGUNDA )SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO (01/02/2022 A 15/07/2022) DE 7 DE JULHO DE 2022. - ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  mais ORDEM DO DIA   
07/07/2022 09:00:08 1ª VOTAÇÃO  REJEITADO  OFP Nº 165/2022 - INFORMA A REJEIÇÃO DO VETO. 
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

03/09/2021

PROJETO DE LEI: 0320/2021

ESTABELECE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA PSCICOLÓGICA A VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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