FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS A CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE – SETOR LOCAL – ENTIDADE MANTEDORA DO COLÉGIO QUINTINO DO VALLE, EM ARRAIAL DO CABO.
FFICA CONCEDIDO Á IGREJA BATISTA DO ARRAIAL DO CABO E DEMAIS IGREJAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O ESTÁDIO MUNICIPAL HERMEGILDO BARCELLOS, EM TODOS OS SEGUNDOS DOMINGOS DE DEZEMBRO DE CADA ANO, A FIM DE PROCEDER REUNIÕES CONJUNTAS DE TODOS OS CRENTES DESTES MUNICÍPIO, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA BÍBLIA.
CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PARA REUNIÃO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 18 DO CORRENTE, ÁS 18:00 HORAS PARA ELEICÃO DE 1º SECRETÁRIO E VICE PRESIDENTE DESTA CASA LEGISLATIVA.
QUE SEJA DENOMINADA RUA ASPINO RODRIGUES DOS SANTOS, A ESTRADA MONTES BRANCOS SITUADA NA ESTRADA DE MASSAMBABA, ENTRE O LOTEAMENTO NAUTILUS DE “CELULA MATER”.
FICA DENOMINADO PRAÇA ALBERTO SANTOS DUMONT, O LOGRADOURO PÚBLICO, NA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 3º DISTRITO DE CABO FRIO, ONDE ESTÁ EDIFICADO O PRÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BÚZIOS.
FICARÃO ISENTOS DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL, AOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E OS DE AUXÍLIO DE DOENÇAS, COMPROVADAMENTE PELO I.N.S.S, I.P.S OU I.P.A.S.E E A RODOS AQUELES QUE PERCEBEMOS BENÉFICOS INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO DA REGIÃO.
CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PARA A REUNIÃO ESPECIAL QUE SE FARÁ REALIZAR NO PRÓXIMO DIA 03 DE AGOSTO DE 1973, ÁS 14:00 HORAS, PARA ELEICÃO DO VICE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
FICA CONTRATADO A CIDADÃ MARIA DA PIEDADE DE MENDONCA GAMA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, RESIDENTE A RUA AFONSO PENA Nº 11, ARRAIAL DO CABO - 4º DISTRITO DE CABO FRIO, PORTADORA DA CARTEIRA DE PROFISSÃO Nº 45554 - SÉRIE 374 - TÍTULO DE ELEITOR Nº 19.006.
FICA CONTRATADA A CIDADÃ NORMA GUIMARÃES PINHEIRO, BRASILEIRA, SOLTEIRA, RESIDENTE NA RUA JORGE LÓSSIO S/Nº - CABO FRIO, PORTADORA DA CARTEIRA DE PROFISSÃO Nº 72671 - SÉRIE 374 - TÍTULO DE ELEITOR Nº 20.458.
DESIGNAR O SR. BERNARDINO DE MELLO VIANA, A PARTIR DE 01.03.1973, PARA OCUPAR O CARGO DE MOTORISTA, CRIADO PELA DELIBERACÃO Nº 01 DE 27 DE MARCO DE 1968, COM O SALÁRIO ESTABELECIDO PARA O CARGO , POR ATO Nº 16, DE 26 DE SETEMBRO DE 1971.
CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA O 1º PERÍODO ORDINÁRIA REUNIÕES LEGISLATIVAS, QUE FARÁ REALIZAR NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL, A PARTIR DO DIA 1º DE MARCO DE 1973, ÁS 15:00 HORAS.
DISPENSAR A PARTIR DESTA DATA O CIDADÃO JOSÉ CYRO MARQUES DE ALMEIDA, DO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO, ADMITIDO PELA PORTARIA Nº 01 DE 07 DE FEVEREIRO.
DESIGNAR O SR. JOÃO TEIXEIRA DE MELLO A PARTIR DE 01.02.1973., PARA OCUPAR O CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO, CRIADO PELA DELIBERACÃO PARA O CARGO POR ATO Nº 16, DE 26 DE SETEMBRO DE 1971.
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