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LIMPAR EXPORTAÇÃO

Lista de normativos próprios

Foram encontradas 16043 registros
Lei Nº. 0260 de 1971 13/08/1971

  • CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABIFRIENSE AO SR. JORGE DE SOUZA BANDEIRA JUNIOR

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Lei Nº. 0259 de 1971 13/08/1971

  • CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. DARIO DA SILVA GOMES.

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Lei Nº. 0258 de 1971 13/08/1971

  • CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO DR. HUDSON BASTOS LOURENCO

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Lei Nº. 0257 de 1971 13/08/1971

  • CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE SO SR. JOSE MOREIRA DA SILVA

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Lei Nº. 0256 de 1971 13/08/1971

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE A PAULO AYRES.

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Lei Nº. 0255 de 1971 13/08/1971

  • FICA CONCEDIDO AO SR. JOSÉ FERREIRA BARROS, O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE.

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Lei Nº. 0254 de 1971 13/08/1971

  • FICA DENOMINADA ESCOLA MUNICIPAL JOAO BESSA TEIXEIRA NO BAIRRO UNIAO.

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Lei Nº. 0253 de 1971 13/08/1971

  • TORNAR OBRIGATÓRIO A TODOS OS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS BALDIOS ( ABANDONADOS) A PROCEDEREM A LIMPEZA DE ROÇADA, CAPINA E DESTOCAMENTO DOS MESMOS, A MURAR OU MURAREM SE FOR O CASO

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Lei Nº. 0243 de 1971 13/08/1971

  • DISPÕE SOBRE ASSEGURAR A OCUPAÇÃO DE ÁREAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO MORRO DO ATALAIA, NO ARRAIAL DO CABO.

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Lei Nº. 0234 de 1971 12/08/1971

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE A EUCLIDES COUTO FILHO.

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Lei Nº. 0233 de 1971 12/08/1971

  • CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CBOFRIENSE AO SR. JAIRO PINTO DE OLIVEIRA

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Lei Nº. 0232 de 1971 12/08/1971

  • CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. VINCENZO SOFFIENTINI

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Lei Nº. 0231 de 1971 12/08/1971

  • CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. JOHAN HOFMANN.

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Lei Nº. 0235 de 1971 10/08/1971

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE A PAULO DO COUTO PFEILL.

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Lei Nº. 0236 de 1971 10/08/1971

  • CONCEDE TITULO DECIDADAO CABOFREINSE AO DOUTOR LUIZ DE ARAUJO BRAZ.

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Lei Nº. 0237 de 1971 10/08/1971

  • FICA PROIBIDO O TRANSPORTE DE SAL, NO MUNICÍPIO COM CARGO ACIMA DO LIMITE DE SUA CARROCERIA EM VEÍCULO, QUE POR DEFEITO, DEIXA EM SEU TRAJETO CAIR SAL

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Lei Nº. 0221 de 1971 06/08/1971

  • CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CBOFRIENSE AO SR. OTHO QUINTANILHA FIGUEIREDO

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Lei Nº. 0220 de 1971 06/08/1971

  • CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. ALBERTO DINES

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Lei Nº. 0219 de 1971 06/08/1971

  • CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CBOFRIENSE AO SR. JORGE CONSTANTINO BRETZ

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Lei Nº. 0218 de 1971 06/08/1971

  • CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO JORNALISTA RUY PORTO.

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Lei Nº. 0217 de 1971 06/08/1971

  • CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CABOFRIENSE A PROFESSORA THEREZINHA DE JESUS TAVARES MONTEIRO

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Lei Nº. 0195 de 1971 06/08/1971

  • CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. GELSON MENDES DOS SANTOS

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Lei Nº. 0192 de 1971 06/08/1971

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE A ARMANDO CALDONAZZI.

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Lei Nº. 0193 de 1971 06/08/1971

  • CONFERE TITULO DE UTILIDADE PUBLICA AO ATLETICO CLUBE TUFAO.

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Lei Nº. 0013 de 1971 30/07/1971

  • CLASSIFICAR E ENQUADRAR NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL ENY AZEVEDO DA COSTA, CENIRA DA SILVA BIZZO E MARIZETE DA SILVA GRAÇA.

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Lei Nº. 0222 de 1971 30/07/1971

  • FICA DENOMINADA AMIGOS, A RUA NO BAIRRO FONSECA - 1º DISTRITO.

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Lei Nº. 0223 de 1971 30/07/1971

  • FICA DENOMINADA RUA FRANCISCO JOSE, O LOGRADOURO PROJETADO NO 1º DISTRITO.

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Lei Nº. 0066 de 1971 29/07/1971

  • FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO JOSÉ DIAS TEXEIRA , DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, A UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,NO BAIRRO DE SÃO CRISTÓVÃO

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Lei Nº. 0158 de 1971 27/07/1971

  • FICA SUPRIDA A EXIGÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA, DOS REGISTROS DE IMÓVEIS, NOS REQUERIMENTOS PARA AFORAMENTOS.

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Lei Nº. 0192 de 1971 27/07/1971

  • FICA CONCEDIDO AO DR. ARMANDO CALDONAZZI, O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE.

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