FICA O PODER EXECUTIVO DE CABO FRIO, AUTORIZADO A CRIAR CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNIONÁRIOS DA PREFEITURA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, COM SEDE E FÔRO NESTA CIDADE AFORAMENTO AO CIDADÃO JULIO CEZAR MENDES
FICA O PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, AUTORIZADO A CRIAR A COOPERATIVA DE CONSUMO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA E DA PREFEITURA CÂMARA MUNICIPAL
FICA DESCARACTERIZADA DO USO PARA CONSTRUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS,ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM BOA ESPERANÇA, 1º DISTRITO DE CABO FRIO
FICA CONCEDIDO AO POETA E COMPOSITOR VICTORINO CARRIÇO, PELA COMPOSIÇÃO DO HINO DE CABO FRIO, O PRÊMIO DE CR$10.000,00 ( DEZ MIL CRUZEIROS).
FICA PRORROGADO, DE 23 DE NOVEMBRO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, A ISENÇÃO DE MULTA, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE OS IMPOSTOS E TAXAS MUNCIPAIS.
FICA ABERTO O CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 26.062,91(VINTE E SEIS MIL SESSENTA E DOIS CRUZEIROS E NOVENTA E UM CENTAVOS), PARA PAGAMENTO DOS ATRASADOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. LEI 013-A NO RODAPÉ DESTA. TEM UMA OUTRA LEI NO RODAPÉ DESTA ABRINDO CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$11.913,22 EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL OBS.: EXISTE OUTRA LEI COM ESTE MESMO Nº 013-A NO RODAPÉ DESTA.
FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO JOSÉ MORAES DE SOUZA UMA ÁREA DE TERRAS
FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO HAMILTON DA SILVA FILHO UMA ÁREA DE TERRAS.
FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO PAULO PORPHIRO FERREIRA UMA ÁREA DE TERRAS.
FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A CIDADÃ LEA DE OLIVEIRA VIANA UMA ÁREA DE TERRAS.
FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A CIDADÃ MARIA DO CARMO GONÇALVES UMA ÁREA DE TERRAS.
FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO ANTONIO CASSIANO DE OLIVEIRA UMA ÁREA DE TERRAS.
FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A CIDADÃ DELPHINA MELLO TEIXEIRA DE SOUZA UMA ÁREA DE TERRAS.
FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO WARNER STUDART MAIA, UMA ÁREA DE TERRAS.
FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO MARIO GOMES ESTEVES UMA ÁREA DE TERRAS.
FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, A CIDADÃ MARIA DO CARMO PEREIRA DINIZ UMA ÁREA DE TERRAS.
FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A CIDADÃ IVANI DE OLIVEIRA PIRES UMA ÁREA DE TERRAS.
FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO MANOEL SEBASTIÃO DIAS UMA ÁREA DE TERRAS.
FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A CIDADÃ MANOELINA QUARESMA PESSOA UMA ÁREA DE TERRAS.
FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS UMA ÁREA DE TERRAS.
FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO JOSÉ DE ARAÚJO PERNIS UMA ÁREA DE TERRAS.
FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A CIDADÃ CARMELINA MARIA DOS SANTOS UMA ÁREA DE TERRAS.
FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO JOÃO VIEIRA DA SILVA FILHO UMA ÁREA DE TERRAS.
FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO NILTON SOUZA SANTOS UMA ÁREA DE TERRAS.
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