FICA DENOMINADA PRAÇA 31 DE MARÇO, O LOGRADOURO SITUADA EM FRENTE DO TERRENO ONDE SERÁ CONSTRUÍDO O GINÁSIO DO BAIRRO DE SÃO CRISTÓVÃO, 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO O PROCEDER A IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS URBANOS EM TERRENOS DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, SITUADOS EM REGIÕES URBANAS DO MUNICÍPIO NOS TERMOS DO DECRETO LEI Nº 271, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, EM SEUS ARTIGOS 7º E 8º.
FICA DENOMINADA RUA NUBIA FIGUEIREDO AZEVEDO, O ATUAL LOGRADOURO IDENTIFICADO SOB O NOME DE RUA DIAMANTE, NO LOTEAMENTO SÍTIO DO PORTINHO, NESTA CIDADE.
FICA DENOMINADA RUA NUBIA FIGUEIREDO AZEVEDO, O ATUAL LOGRADOURO IDENTIFICADO SOB O NOME DE RUA DIAMANTE, NO LOTEAMENTO SÍTIO DO PORTINHO, NESTA CIDADE.
DESIGNAR A FUNCIONÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, SR. RENATO VIANNA DE SOUZA, PARA PREMANECER NOS DIAS DE REUNIÕES A DISPOSICÃO DA MESA EXECUTIVA E DA SECRETARIA ATÉ 2ª ORDEM DA PRESIDENCIA.
FICA CONSIDERADA, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E ORDEM FRANCISCANA DO BRASIL (FRATERNIDADE DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA CABO FRIO), COM SEDE NESTA CIDADE DE CABO FRIO, LARGO SANTO ANTÔNIO.
CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PARA REUNIÃO ESPECIAL QUE SE FARÁ REALIZAR NO PRÓXIMO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 1973, ÁS 15:00 HORAS NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA APRECIACÃO DE VOTOS ENCAMINHADOS PELO
PASSA A DENOMINAR-SE RUA SANTANA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO, SITUADA ENTRE AS RUAS JORGE LÓSSIO E FRANCISCO PARANHOS, NO BAIRRO DE VILA NOVA, NESTA CIDADE.
PASSA A DENOMINAR-SE TRAVESSA MAÇÔNICA O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE ÁS RUAS CASTRO ALVES E GETÚLIO VARGAS; E RUA JOSÉ CIPRIANO DANTAS O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE ÁS RUAS D. PEDRO I E VERA CRUZ.
QUE SEJA DENOMINADO, NO LOTEAMENTO JARDIM BOA VISTA, SITUADA NESTA CIDADE, RUA 1 – PADRE NUNES, RUA 5 – PARA JACÓ MUREB, RUA 6 – NARCISO ELIAS LOPES, RUA 2 – JULIO NOVELINO, RUA 7 – REINALDO ROSA, RUA 3 – JOSÉ LOYOLA E RUA 8 – MAJOR JOSÉ SILVA MASSA.
FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS A CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE – SETOR LOCAL – ENTIDADE MANTEDORA DO COLÉGIO QUINTINO DO VALLE, EM ARRAIAL DO CABO.
FFICA CONCEDIDO Á IGREJA BATISTA DO ARRAIAL DO CABO E DEMAIS IGREJAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O ESTÁDIO MUNICIPAL HERMEGILDO BARCELLOS, EM TODOS OS SEGUNDOS DOMINGOS DE DEZEMBRO DE CADA ANO, A FIM DE PROCEDER REUNIÕES CONJUNTAS DE TODOS OS CRENTES DESTES MUNICÍPIO, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA BÍBLIA.
CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PARA REUNIÃO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 18 DO CORRENTE, ÁS 18:00 HORAS PARA ELEICÃO DE 1º SECRETÁRIO E VICE PRESIDENTE DESTA CASA LEGISLATIVA.
QUE SEJA DENOMINADA RUA ASPINO RODRIGUES DOS SANTOS, A ESTRADA MONTES BRANCOS SITUADA NA ESTRADA DE MASSAMBABA, ENTRE O LOTEAMENTO NAUTILUS DE “CELULA MATER”.
FICA DENOMINADO PRAÇA ALBERTO SANTOS DUMONT, O LOGRADOURO PÚBLICO, NA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 3º DISTRITO DE CABO FRIO, ONDE ESTÁ EDIFICADO O PRÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BÚZIOS.
FICARÃO ISENTOS DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL, AOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E OS DE AUXÍLIO DE DOENÇAS, COMPROVADAMENTE PELO I.N.S.S, I.P.S OU I.P.A.S.E E A RODOS AQUELES QUE PERCEBEMOS BENÉFICOS INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO DA REGIÃO.
CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PARA A REUNIÃO ESPECIAL QUE SE FARÁ REALIZAR NO PRÓXIMO DIA 03 DE AGOSTO DE 1973, ÁS 14:00 HORAS, PARA ELEICÃO DO VICE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
FICA CONTRATADO A CIDADÃ MARIA DA PIEDADE DE MENDONCA GAMA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, RESIDENTE A RUA AFONSO PENA Nº 11, ARRAIAL DO CABO - 4º DISTRITO DE CABO FRIO, PORTADORA DA CARTEIRA DE PROFISSÃO Nº 45554 - SÉRIE 374 - TÍTULO DE ELEITOR Nº 19.006.
FICA CONTRATADA A CIDADÃ NORMA GUIMARÃES PINHEIRO, BRASILEIRA, SOLTEIRA, RESIDENTE NA RUA JORGE LÓSSIO S/Nº - CABO FRIO, PORTADORA DA CARTEIRA DE PROFISSÃO Nº 72671 - SÉRIE 374 - TÍTULO DE ELEITOR Nº 20.458.
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