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LIMPAR EXPORTAÇÃO

Lista de normativos próprios

Foram encontradas 16045 registros
Lei Nº. 0312 de 1975 21/11/1975

  • FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO RONALDO DE AZEVEDO DIAS UMA ÁREA DE TERRAS.

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Lei Nº. 0313 de 1975 21/11/1975

  • FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO ANTONIO ARANTES JUNIOR UMA ÁREA DE TERRAS.

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Lei Nº. 0314 de 1975 21/11/1975

  • FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO ALCIDES LOPES UMA ÁREA DE TERRAS.

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Lei Nº. 0315 de 1975 21/11/1975

  • FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO JOÃO FRANCISCO JOSÉ FILHO UMA ÁREA DE TERRAS.

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Lei Nº. 0316 de 1975 21/11/1975

  • FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A CIDADÃ MARIA SALETE NOGUEIRA DE MORAES UMA ÁREA DE TERRAS.

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Lei Nº. 0317 de 1975 21/11/1975

  • FICA CONCEDIDO EMAFORAMENTO AO CIDADÃO ANTONIO LUIZ DA COSTA UMA ÁREA DE TERRAS.

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Lei Nº. 0265 de 1975 07/11/1975

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - ANGEL JACOB SAMERSON

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Lei Nº. 0266 de 1975 07/11/1975

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - CURT KLEEMANN

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Lei Nº. 0267 de 1975 07/11/1975

  • TÍTULO DE CIDADÃ CABOFRIENSE - LILIAM DIAS CARNEIRO

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Lei Nº. 0268 de 1975 07/11/1975

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - ANTONIO VENCESLAU DA CUNHA

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Lei Nº. 0269 de 1975 07/11/1975

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - HERMOGENES DOS SANTOS

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Lei Nº. 0270 de 1975 07/11/1975

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - JOAO PEREIRA DA SILVA

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Lei Nº. 0271 de 1975 07/11/1975

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - HORTENCIO MARTINS DE LIMA

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Lei Nº. 0272 de 1975 07/11/1975

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - SEBASTIAO RODRIGUES CORREA

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Lei Nº. 0273 de 1975 07/11/1975

  • TITULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - ANTONIO SANCHES CORTES

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Lei Nº. 0274 de 1975 07/11/1975

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - EDGAR FERRAZ NOGUEIRA

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Lei Nº. 0275 de 1975 07/11/1975

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - JOAO ANDRE TERRA

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Lei Nº. 0276 de 1975 07/11/1975

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - JOSE QUINTINO DO NASCIMENTO

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Lei Nº. 0277 de 1975 07/11/1975

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - FERNANDO BELFORT

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Lei Nº. 0278 de 1975 07/11/1975

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - HELIO TAVARES DA SILVA

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Lei Nº. 0279 de 1975 07/11/1975

  • FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO CIDADÃO ACELINO PEREIRA DA SILVA UMA ÁREA DE TERRAS.

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Lei Nº. 0280 de 1975 07/11/1975

  • FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO AO SENHOR ELIO BEDER RIBEIRO UMA ÁREA DE TERRAS.

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Lei Nº. 0282 de 1975 07/11/1975

  • FICA DENOMINADA ARMANDO VIEIRA DE CASTRO, RUA NO BAIRRO BRAGA - 1º DISTRITO.

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Lei Nº. 0010 de 1975 31/10/1975

  • FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, AUTORIZADO A ESTENDER OS DIREITOS PRECONIZADOS NO VENERANDO ACÓRDÃO Nº 211/75, DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, CONFIRMATÓRIO DA DECISÃO DA JUSTIÇA DESSA COMARCA.

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Lei Nº. 0246 de 1975 31/10/1975

  • FICA DENOMINADA JOÃO GONÇALVES, RUA NO BAIRRO JARDIM EXCELSIOR - 1º DISTRITO.

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Lei Nº. 0247 de 1975 31/10/1975

  • FICA DENOMINADA MANOEL FRANCISCO VALENTIM, RUA NO BAIRRO PASSAGEM - 1º DISTRITO.

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Lei Nº. 0248 de 1975 31/10/1975

  • FICA DENOMINADA ROMÁRIO GOMES, RUA NO BAIRRO ITAJURU - 1º DISTRITO.

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Lei Nº. 0250 de 1975 31/10/1975

  • FICA DENOMINADA JOÃO ANTÔNIO SAMPAIO, RUA NO BAIRRO ITAJURU - 1º DISTRITO.

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Lei Nº. 0254 de 1975 31/10/1975

  • TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE - ENEAS DE FREITAS TORNO

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