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Lista de normativos próprios

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ATO: 0030/1994 20/02/1994

ATO: 0036/1994 17/02/1994

ATO: 0012/1994 21/01/1994

ATO: 0011/1994 14/01/1994

ATO: 0005/1994 10/01/1994

ATO: 0006/1994 10/01/1994

ATO: 0007/1994 10/01/1994

ATO: 0008/1994 10/01/1994

ATO: 0009/1994 10/01/1994

ATO: 0010/1994 08/01/1994

ATO: 0002/1994 03/01/1994

ATO: 0003/1994 03/01/1994

ATO: 0004/1994 03/01/1994

RESOLUÇÃO: 0351/1993 30/12/1993

DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA APLICACAO FINANCEIRA.

ATO: 0147/1993 28/12/1993

ATO: 0148/1993 28/12/1993

ATO: 0146/1993 24/12/1993

ATO: 0145/1993 21/12/1993

ATO: 0144/1993 20/12/1993

ATO: 0137/1993 17/12/1993

CONCEDER FÉRIAS AO FUNCIONÁRIO CARLOS JOÃO DOS SANTOS CORDEIRO.

ATO: 0138/1993 17/12/1993

ATO: 0139/1993 17/12/1993

ATO: 0140/1993 17/12/1993

ATO: 0141/1993 17/12/1993

ATO: 0142/1993 17/12/1993

ATO: 0143/1993 16/12/1993

LEI: 1252/1993 14/12/1993

AUTORIZA A APROVAÇÃO DE PROJETOS DE POSSUIDORES DE IMÓVEL, ATUALIZA AS MULTAS PREVISTAS NO CÓDIGO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANEXO EMENDA MODIFICATIVA 006 E SUPRESSIVAS 004 E 008/1993)

LEI: 1253/1993 14/12/1993

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO, CELEBRAR CONSÓRCIO, PARTICIPAR DA CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANEXO EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 023/1993- VER. EDUARDO KITA).

LEI: 1254/1993 14/12/1993

DISPÕE SOBRE NOVA POLÍTICA SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O MÊS DE DEZEMBRO DE 1993.

RESOLUÇÃO: 0350/1993 14/12/1993

DISPOE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

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