Exonerar MARIA ARLENE C. LOPES, do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar.

Exonerar MARCELO COIMBRA BIAR, do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar.

Exonerar JORGE CARDOSO FILHO, do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar.

Exonerar ALTAMIR FERREIRA MENDES, do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar.

DISPÕE SOBRE NORMAS PARA CAMINHÕES DE ENTREGA DOMICILIAR DE GÁS.

VISA CONCEDER, POR INVESTIDURA, ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. ANTÔNIO JOSÉ PACHECO.

DISPÕE SOBRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE Cr$14.544.000.000,00 AO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.