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ATO: 0032/2006 16/02/2006

ATO: 0033/2006 16/02/2006

ATO: 0034/2006 16/02/2006

ATO: 0035/2006 16/02/2006

ATO: 0036/2006 16/02/2006

ATO: 0037/2006 16/02/2006

ATO: 0012/2006 15/02/2006

RESOLUÇÃO: 0894/2006 07/02/2006

DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DO QUADRO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

ATO: 0010/2006 30/01/2006

ATO: 0011/2006 30/01/2006

ATO: 0002/2006 26/01/2006

ATO: 0003/2006 26/01/2006

ATO: 0004/2006 26/01/2006

ATO: 0005/2006 26/01/2006

ATO: 0006/2006 26/01/2006

ATO: 0007/2006 26/01/2006

ATO: 0008/2006 26/01/2006

ATO: 0009/2006 26/01/2006

ATO: 0001/2006 25/01/2006

LEI: 1893/2006 02/01/2006

FICA CONSIDERADO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A ASSOCIAÇÃO MUSICAL APANHEI-TE CAVAQUINHO.

LEI: 1891/2006 02/01/2006

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO EDUCACIONAL AMIGOS DO MEIO AMBIENTE.

LEI: 1892/2006 02/01/2006

FICA DENOMINADA RUA DANILO JOSÉ RABELO A ATUAL RUA PITEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO JACARÉ.

LEI: 1888/2006 02/01/2006

FICA DENOMINADA TRAVESSA MISSIONÁRIA ELIZABETH FERREIRA RIBEIRO, NO BAIRRO JACARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI: 1889/2006 02/01/2006

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL TERRA SANTA.

LEI: 1887/2006 02/01/2006

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A SEMANA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA.

LEI: 1890/2006 02/01/2006

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO VIANNAS DE APOIO A OFÍCIOS E À CULTURA.

LEI: 1886/2006 02/01/2006

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AMAMOJARO - ASOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO JARDIM PERÓ E ADJACÊNCIAS.

LEI: 1894/2006 02/01/2006

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ATERROS SANITÁRIOS MUNICIPAIS,CONSORCIADOS OU PARTICULARES E CONDICIONANTES PARA A DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS DOMÉSTICOS DO MUNICÍPIO EM SEU PERÍMETRO TERRITORIAL E/OU PROVINDO DE OUTROS MUNICÍPIOS.

LEI: 1885/2006 02/01/2006

FICA DENOMINADA ESTRADA VEREADOR MOISES BESSA TEIXEIRA A VIA DENOMINADA ESTRADA DO GURIRI.

LEI: 1884/2006 02/01/2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER TRATAMENTO E ASSEPSIA DA AREIA CONTIDA NOS TANQUES DESTINADOS AO LAZER E RECREAÇÃO INFANTIL, EXISTENTES EM ÁREAS PÚBLICAS OU PRIVADAS.

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