DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AOS ARTIGOS 20, 21 E 22 DA RESOLUÇÃO Nº 445, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995 (REGIMENTO INTERNO).

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2005.

DETERMINA PROVIDÊNCIAS VISANDO Á PROTEÇÃO DOS CONSUMIDORES EM OPERAÇÃO COM CARTÕES DE CRÉDITO.

CRIA PROGRAMA EDUCACIONAL E DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.734, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPOE SOBRE A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - LOA PARA O EXERCICIO DE 2004.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A COORDENAÇÃO DE FISIOTERAPIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA AOS ESTABELECIMENTOS DE PRONTO ATENDIMENTO, O USO OBRIGATÓRIO DE APARELHO TRITURADOR DE AGULHAS INJETÁVEIS APÓS O USO DAS MESMAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO A SEMANA DA PREVENÇAO DO CANCER DE PROSTATA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ESTERILIZAÇÃO DOS APARELHOS DE NEBULIZAÇÃO (MÁSCARA E COPINHO), USADOS PELA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE SAÚDE, NO ATENDIMENTO AO PÚBLICO.

DECLARA NULAS TODAS AS MULTAS POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO APLICADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PELA GUARDA MUNICIPAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇAO SOCIAL A ASSOCIAÇAO DE SURF DE CABO FRIO-ASCF NO VALOR DE R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS).

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ARTE SOLIDÁRIA DE CABO FRIO.

Fica concedida a Licença requerida pelo Vereador Valcy Rodrigues da Silva, na forma do Art. 56, Inciso I, do Regimento Interno, pelo prazo de 40 (quarenta) dias, a contar do dia 04 de novembro de 2004.

Exonerar Carlos Frederico de Araújo, do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar - CCAL -2, previsto no Anexo II, da Resolução nº 0811, de 30 de março de 2004.

Designar Zilma Maria Alves Batista, para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar - CCAL -2, previsto no Anexo II, da Resolução nº 0811, de 30 de março de 2004.

Exonerar os servidores Sandra Regina Ramalho Marques, Márcio Rodrigues e Aires Bessa de Figueiredo Júnior da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Cabo Frio.

Designar os servidores Sandra Regina Ramalho Marques, Denize Barreto Mureb e Aires Bessa de Figueiredo Júnior para comporem Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Cabo Frio.

Dispoe sobre as Contas da Prefeitura Municipal de Cabo Frio, referentes ao Exercício de 2002.

OUTORGA AO CIDADAO OCTAVIO RAJA GABAGLIA MOREIRA PENNA A MEDALHA MAJOR BELLEGARD.

OUTORGA AO CIDADAO JOEL SILVA DA ROCHA O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE.

Confere Título de Cidada Cabofriense a Senhora Edith Rabelo.

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. MOAB DE OLIVEIRA THEONIOLO.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. PAULO SÉRGIO BRUNER RABELLO.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. FLAVIO HENRIQUE PLACIDO SILVINO.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO DR. ANDERSON BALTAR

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. PAULO ROBERTO DA SILVA.

CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. ROBERTO JOÃO TORRES ROCHA.

Confere Título de Cidada Cabofriense a Senhora Elizabeth Estanislau de Souza.

Confere Título de Cidada Cabofriense a Srª Liana Laura Torrine.