Câmara Municipal de Cabo Frio

Utilize os campos abaixo para refinar sua busca

Lista de normativos próprios

Foram encontradas 16592 registros

LEI: 1897/2006 15/03/2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE CENTRO ESPORTIVO E EDUCACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEEDUC, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

Acessar

ATO: 0074/2006 08/03/2006

Acessar

ATO: 0060/2006 07/03/2006

Acessar

ATO: 0061/2006 07/03/2006

Acessar

ATO: 0062/2006 07/03/2006

Acessar

ATO: 0063/2006 07/03/2006

Acessar

ATO: 0064/2006 07/03/2006

Acessar

ATO: 0065/2006 07/03/2006

Acessar

ATO: 0066/2006 07/03/2006

Acessar

ATO: 0067/2006 07/03/2006

Acessar

ATO: 0068/2006 07/03/2006

Acessar

ATO: 0069/2006 07/03/2006

Acessar

ATO: 0070/2006 07/03/2006

Acessar

ATO: 0071/2006 07/03/2006

Acessar

ATO: 0072/2006 07/03/2006

Acessar

ATO: 0073/2006 07/03/2006

Acessar

ATO: 0054/2006 06/03/2006

Acessar

ATO: 0055/2006 06/03/2006

Acessar

ATO: 0056/2006 06/03/2006

Acessar

ATO: 0057/2006 06/03/2006

Acessar

ATO: 0058/2006 06/03/2006

Acessar

ATO: 0059/2006 06/03/2006

Acessar

LEI: 1896/2006 24/02/2006

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1877, DE 19 DE SETEMBRO DE 2005, QUE CONCEDE ANISTIA SOBRE OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, RELATIVOS A MULTAS E JUROS MORATÓRIOS APLICADOS EM DECORRÊNCIA DA NÃO QUITAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acessar

ATO: 0042/2006 23/02/2006

Acessar

ATO: 0043/2006 23/02/2006

Acessar

ATO: 0044/2006 23/02/2006

Acessar

ATO: 0045/2006 23/02/2006

Acessar

ATO: 0046/2006 23/02/2006

Acessar

ATO: 0047/2006 23/02/2006