Fica a Prefeitura Municipal de Cabo Frio autorizada a doar, mediante escritura pública, à FUNDAÇÃO DA CASA POPULAR, com sede na Capital Federal, terrenos pertencentes ao seu patrimônio, desde que livres e desembaraçados de quaisquer ônus para neles serem construídas casas populares e outras obras de caráter social, ou de interesse para a coletividade.

FICA ABERTO O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$30.000,00, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DESPESAS COM AS SOLENIDADES COMEMORATIVAS DO 337º ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DESTA CIDADE.

FICA APROVADO O ORÇAMENTO DA RECEITA E DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PARA O EXERCÍCIO DE 1953.

FICA APROVADO O BALANÇO PATRIMONIAL E FINANCEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 1951.

FICA ABERTO O CRÉDITO DE Cr$ 70.925,00.

FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE Cr$55.300,00.

A LEGISLAÇÃO ESTADUAL EM VIGOR EM 1947 VIGORARÁ NO MUNICÍPIO ATÉ QUE SEJA EXPEDIDO O COMPETENTE DIPLOMA LEGAL.

FICA ABERTO O CRÉDITO DE CR$6.500,00

FICA ABERTO O CRÉDITO DE CR$15.469,10.

FICA ABERTO O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$4.579,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS E SETENTA E NOVE CRUZEIROS), PARA ATENDER AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DOS VEREADORES DESTA CASA LEGISLATIVA.

FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$35.262,10

FICA ABERTO O CRÉDITO DE ESPECIAL DE CR$ 6.830,30, DESTINADAS A ATENDER AO PAGAMENTO DE CONTAS NÃO EMPENHADAS NOS EXERCÍCIOS ANTERIORES.

FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$13.036,30.

FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$34.613,10.

CONFERE TITULO DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO SANTOS ANJOS CUSTODIOS.

UTILIDADE PUBLICA - ASSOCIACAO DE ARTE POPULAR DE CABO FRIO

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR SERGIO AUGUSTO BARRETO.

ASSOCIACAO CABOF. DE PESQ. DA CUL. NEGRA

DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO DIPLOMA DE MERITO EDUCACIONAL.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ERNESTO ALEJANDRO ZABOTINSKY.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR NELIO ALMEIDA AGUIAR.

CONFERE TITULO DE UTILIDADE PUBLICA A AQUI EDITORA COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA.

REVISTA CABO FRIO ROTEIRO

CONFERE TITULO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE BUZIOS, SEDIADA EM ARMACAO DOS BUZIOS-3. DISTRITO.

TENDA ESPIRITA CABOCLO TUPAN

CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A COMUNIDADE DE JOVENS CRISTAOS S-8.

EDITORA FOLHA DE CABO FRIO

SIND. DOS TRAB. NA IND. EXTRACAO DO SAL