RES - 0010/1956

Informações da lei municipal
Data: 27/03/1956
Número: 0010
Exercício: 1956
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Vereador(a): POLITICO DESCONHECIDO
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Descrição

AFORAMENTO A D. AMANDA ELIZIA DE CARVALHO.


Texto completo

RESOLUÇÃO Nº 010, DE 27 DE MARÇO DE 1956.


A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

R E S O L V E :

ART. 1º - FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO A D. AMANDA ELIZIA DE CARVALHO, UM LOTE DE TERRENO NO LOTEAMENTO DA ESTRADA NOVA DE PERYNAS, ONDE ACHA-SE JÁ CONSTRUÍDO UM PRÉDIO DE PROPRIEDADE DA BENEFICIADA COM A PRESENTE RESOLUÇÃO, TENDO O CITADO LOTE AS CARACTERÍSTICAS SEGUINTES: FRENTE PARA UMA SEM DENOMINAÇÃO COM 15 METROS, IGUAL NÚMERO DE METROS DE LARGURA NOS FUNDOS, QUE FAZ COM TERRENO DEVOLUTO, MEDINDO EM CADA LINHA LATERAL 40 METROS, DIVIDINDO PELO LADO LESTE COM UMA FUTURA RUA AINDA SEM DENOMINAÇÃO E PELO OUTRO LADO OESTE CEM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL OU QUEM DE DIREITO (LOTE Nº 40 DA QUADRA “B”).

ART. 2º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


SALA DAS SESSÕES, 28 DE MARÇO DE 1956.

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