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Atualizado em: 02/03/2026 16:37:44
ELO - 0160/1990 05/03/1990

  • EMENDA ADIOTIVA AO ARTIGO 104 -TÍTULO V - CAPÍTULO IV - SEÇÃO I - DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - DOS RECURSOS MATERIAIS - DISPOSIÇÕES GERAIS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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ELO - 0159/1990 05/03/1990

  • DISPÕE SOBRE INCLUSÃO ONDE COUBER NAS DISPOSIÇÕES TRASITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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ELO - 0158/1990 05/03/1990

  • DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE ARTIGO 215 E PARÁGRAFO ÚNICO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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ELO - 0157/1990 05/03/1990

  • DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE ARTIGO 215 E PARÁGRAFO ÚNICO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

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ELO - 0156/1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - DA POLÍTICA AGRÁRIA E AGRÍCOLA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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ELO - 0155/1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - AGRICULTURA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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ELO - 0154/1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - DA FAMÍLIA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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ELO - 0153/1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - DA EDUCAÇÃO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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ELO - 0152/1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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ELO - 0151/1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - ARTIGO 81 - DOS RECURSOS HUMANOS E DISPOSIÇÕES GERAIS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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ELO - 0150/1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - TÍTULO V - CAPÍTULO VIII - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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ELO - 0149/1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - DA POLÍTICA AGRÁRIA E AGRÍCOLA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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ELO - 0148/1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - DA POLÍTICA AGRÁRIA E AGRÍCOLA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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ELO - 0147/1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - DOS RECURSOS HUMANOS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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ELO - 0146/1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - TÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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ELO - 0145/1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - ARTIGO 194 - TÍTULO VI - CAPÍTULO III - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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ELO - 0144/1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - TÍTULO VI - CAPÍTULO III - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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ELO - 0143/1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - TÍTULO VIII -DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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ELO - 0142/1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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ELO - 0141/1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - DAS POLÍTICAS AGRÁRIA E AGRÍCOLA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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ELO - 0139/1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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ELO - 0138/1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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ELO - 0137/1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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ELO - 0136/1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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ELO - 0135/1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - DA FAMÍLIA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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ELO - 0134/1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - DA EDUCAÇÃO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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ELO - 0133/1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - TÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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ELO - 0132/1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - TÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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ELO - 0131/1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - TÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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ELO - 0130/1990 05/03/1990

  • EMENDA ADITIVA - TÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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