CONCEDER FÉRIAS EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUICÃO FEDERAL, A FUNCIONÁRIA NORMA FIGUEIREDO VICTORINO, CONQUISTADO NO PERÍODO DE 1988 /1989.

FICA PROIBIDA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A PRÁTICA DE FECHAMENTO E PRIVATIZAÇÃO DE ACESSOS A RIOS, LAGOS, LAGOAS E MAR.

FICA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, AUTORIZADO CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO DECORRER DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989 ATÉ O LIMITE DE CR$400.000,00

DISPOE SOBRE COMISSAO ESPECIAL PARA QUESTAO DE VIOLENCIA URBANA.

FICAM REAJUSTADOS EM 51% AS TABELAS I, II, III E IV, CONSTANTES DA RESOLUÇÃO Nº- 182, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1989.

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER AO PROFESSOR LUIZ DA CONCEIÇÃO RODRIGUES, A DOAÇÃO ( AUXILÍO) DE CR$20.000,00 ( VINTE MIL CRUZADOS NOVOS).

A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO SÓ PODERÁ SER REALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS ESPECIAIS DE TRABALHO INSTITUIDOS POR LEI MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE SEBASTIÃO LAN, UNIDADE DE SAÚDE NA ESTRADA DO ARAÇÁ-2º DISTRITO.

FICA PROIBIDA A INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DE QUALQUER NATUREZA EM ÁREA DE PRAÇA PÚBLICA DE CABO FRIO.

FICA DENOMINADA JOSÉ PRETINHO, A TRAVESSA LOCALIZADA NO BAIRRO ITAJURU, COM INÍCIO NA RUA JOSÉ GOMES DA SILVA E FINAL NA RUA HENRIQUE TERRA, BAIRRO ITAJURU, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

CONCEDER FÉRIAS EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUICÃO FEDERAL, A FUNCIONÁRIA ZILAH MARIA FERREIRA RIBEIRO, CONQUISTADO NO PERÍODO DE 1987/1988.

CONCEDER FÉRIAS EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUCÃO FEDERAL, AO FUNCIONÁRIO JOSÉ AUGUSTO DA COSTA PORTO, CONQUISTADO NO PERÍODO DE 1988/1989.

CONCEDER FÉRIAS EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUICÃO FEDERAL, DA FUNCIONÁRIA SANDRA REGINA RAMALHO MARQUES, CONQUISTADO NO PERÍODO DE 1987/1988.

CONCEDER FÉRIAS EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUICÃO FEDERAL, AO FUNCIONÁRIO BENEDITO GUIMARÃES DOS SANTOS, CONQUISTADO NO PERÍODO DE 1987/1988.

CONCEDER FÉRIAS EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º, INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUICÃO FEDERAL, AO FUNCIONÁRIO BENEDITO GUIMARÃES DOS SANTOS, CONQUISTADO NO PERÍODO DE 1986/1987.

DETERMINAR EM CONFORMIDADE COM DISPOSTO CONTIDO NO ART. 22, DO REGIMENTO INTERNO, O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE RESOLUCÃO Nº 005/89, DA LAVRA DO VEREADOR WILMAR MONTEIRO.

DETERMINAR EM CONFORMIDADE COM DISPOSTO CONTIDO NO ART. 22, 1º REGIMENTO INTERNO, O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE RESOLUCÃO Nº 006/89, DA LAVRA DO VEREADOR CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS.

DETERMINAR EM CONFORMIDADE COM DISPOSTO CONTIDOS NO ART. 22 1º REGIMENTO INTERNO, O EQUIVALENTE DO PROJETO DE LEI Nº 17/89, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 008/89.

VISA CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA AO PROFESSOR CASIMIRO FRANCO DE OLIVEIRA, EQUIVALENTE A 1,5 PISO NACIONAL DE SALÁRIO.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO VITALÍCIA A SENHORA AQUILES MARINHO LAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAR O DR. GILDO FABIANO DA COSTA INSCRITO NA OAB Nº 5660/RJ, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO.

TORNA OBRIGATÓRIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COMO DISCIPLINAS “EXTRA-CURRICULAR” AS CADEIRAS DE ECOLOGIA E HISTÓRIA DE CABO FRIO.

CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA SESSÃO INSTALACÃO DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DO ANO DE 1988, A SER REALIZADA ÁS 16:00 HORAS DO DIA DE MARCO DO ANO EM CURSO.

CONCEDER FÉRIAS EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39º DA CONSTITUICÃO FEDERAL, A FUNCIONÁRIA MARILDA LEITE DE AZEVEDO, CONQUISTANDO NO PERÍODO DE 1987/1988.

OS VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNÇOES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PASSAM A VIGORAR COM OS VALORES MENSAIS DESTA TABELA.

DISPÕE SOBRE ITBI - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS.

DISPOE SOBRE VENCIMENTOS DE CARGOS E FUNCOES.