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Lista de leis

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LEI - 1632/2002 26/09/2002

  • DA NOVA REDAÇÃO E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N. 329, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF.

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RES - 0731/2002 26/09/2002

  • CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SR. MARIA INES DAMASCENO DA SILVA.

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RES - 0730/2002 17/09/2002

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. JOSE DIVINO OLIVEIRA DE SOUZA.

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RES - 0729/2002 10/09/2002

  • CONFRE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. GILMAR DE SOUZA ALVES

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RES - 0728/2002 10/09/2002

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. LENIO MARCIO JARDIM DAHER

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RES - 0727/2002 10/09/2002

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. NILTON JOSE DA SILVA.

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RES - 0726/2002 10/09/2002

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. FRANCISCO JOSE NETO.

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RES - 0725/2002 10/09/2002

  • CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SR MARIA INEZ COSTA STUDART MAIA.

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RES - 0724/2002 10/09/2002

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. JORGE MAGNO VASCO DA SILVA LIMA.

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LEI - 1631/2002 05/09/2002

  • FICA DENOMINADA JOSÉ PATRÃO MACHADO, A RUA COM INÍCIO NA PRAÇA DO MOINHO E TÉRMINO NA DIVISA COM A PRAIA DO PERÓ, NO BAIRRO PERÓ.

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RES - 0723/2002 05/09/2002

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. LUIZ WALDIR BELO MACHADO.

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RES - 0722/2002 05/09/2002

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO.

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RES - 0721/2002 03/09/2002

  • CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SRA MARIA REGINA MENDES DE MATTOS.

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RES - 0720/2002 03/09/2002

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR CLAUDIO NERIO DIAS.

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RES - 0719/2002 29/08/2002

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR EVANDRO MARINHO DA COSTA.

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RES - 0718/2002 29/08/2002

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR MARCELO ROSA DA SILVA

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