ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003.

DISPOE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 20 DA RESOLUCAO 445, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995.

Dispoe sobre Emenda Supressiva aos itens 1 e 2 do Artigo 126 da Resolucao n. 445, de 28 de Dezembro de 1995 - Regimento Interno

DETALHA E NOMEIA AS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, APROVADA NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003.

Dispoe sobre Emenda Substitutiva ao Artigo 3. da Resolucao n. 445, de 28 de dezembro de 1995 Regimento Interno

DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 22 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MUSICAL APANHEI-TE CAVAQUINHO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROIBIDO DE CONCEDER ALVARÁ DE LICENÇA PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CASAS DE DIVERSÕES COM JOGOS ELETRÔNICOS A UMA PROXIMIDADE MÍNIMA DE 300 METROS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS. (EMENDA MODIFICATIVA 002/2002 - COSP)

RATIFICA AS DECLARAÇOES DE UTILIDADE PÚBLICA APROVADAS POR RESOLUÇÃO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O CLUBE DA MELHOR IDADE, COM SEDE NO 2. DISTRITO DE CABO FRIO.

TORNA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O TEMPLO KAUCURU CURIMBA, COM SEDE NO MUNICIPIO DE CABO FRIO.

AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DESPESAS COM A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO POR INTERMÉDIO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA A SER CELEBRADO COM A ENTIDADE MOVIMENTO CABOFRIENSE DE PESQUISA DAS CULTURAS NEGRAS.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. MARCO ANTONIO DE AZEVEDO TORNO.

TORNA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A CRUZADA EVANGELISTICA DA REGIAO DOS LAGOS PARA CRISTO.

CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIACAO DOS PESCADORES,AQUICULTORES E AMIGOS DA PRAIA DO SIQUEIRA,PALMEIRAS E VIZINHOS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O LAR ESPERANCA - CASA DE APOIO A PESSOAS POSITIVAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O PROJETO DESPERTAR PARA A VIDA.

OBRIGA A REDE BANCÁRIA DE CABO FRIO A CRIAR LOCAL ONDE HAJA CADEIRAS PARA USO DA 3ª IDADE E DEFICIENTES FÍSICOS.

DISPE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 183 DA RESOLUAO AO ARTIGO 183 DA RESOLUAO N. 445-1995 REGIMENTO INTERNO

OUTORGA AO CIDADAO VITOR RIBAS A MEDALHA MAJOR BELLEGARD.

OUTORGA AO CIDADAO OTIME CARDOSO DOS SANTOS A MEDALHA MAJOR BELLEGARD.

DISPÕE SOBRE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DE AUTOMÓVEL DE ALUGUEL TÁXI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.