FICA DENOMINADA TRAVESSA ANTÔNIO NUNES DE PADILHA A VIA PÚBLICA COM INÍCIO NA RUA ERNESTO DE MELLO, NA ALTURA DO Nº 111, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A SEMANA OLÍMPICA MUNICIPAL.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO DE ATENDIMENTO A UNIÃO FAZ A FORÇA

FICA CRIADA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DA GUARDA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

FICA DENOMINADA DESEMBARGADOR DR. ROBERTO PÓVOAS GUIMARÃES O LOGRADOURO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS OU SEU INTERVENIENTE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR A TAXA DE INSCRIÇÃO NOS CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS AOS CANDIDATOS QUE SEJAM DOADORES DE SANGUE EM LOCAL QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA A MESA DIRETORA A CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NAS SITUAÇÕES QUE MENCIONA.

FIXA CRITÉRIO PARA DEPOSITO DAS DISPONIBILIDADES DE CAIXA DO MUNICIPIO, ABRANGENDO TODAS AS ENTIDADES E ÓRGÃO A ELE VINCULADOS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, BEM COMO OS FUNDOS E FUNDAÇÕES INSTITUÍDAS E MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL

CONCEDE ISENÇÃO E ALTERA AS TABELAS PARA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, INSTITUÍDA PELA LEI N° 1.651, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, NA FORMA QUE MENCIONA.

Dispõe sobre as Contas da Administração Financeira do Município de Cabo Frio - Poder Executivo e Legislativo, referentes ao Exercício Financeiro de 2003.