CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A CATEDRAL DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM CABO FRIO.

PUBLICADA NO JORNAL NOTICIÁRIO OS LAGOS
EDIÇÃO Nº 45 ANO I
DATA: 10 E 11/ 6 / 2006

LEI Nº 1920 DE 31 DE MAIO DE 2006.


CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A CATEDRAL DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM CABO FRIO - MINISTÉRIO: C.G.A.D.B. E COMADERJ.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART. 1° - FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, A CATEDRAL DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM CABO FRIO - MINISTÉRIO: C.G.A.D.B E COMADERJ, COM SEDE NA AVENIDA TEIXEIRA DE SOUZA, 966, BAIRRO VILA NOVA, MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ART. 2° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3° - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


CABO FRIO, 31 DE MAIO DE 2006.


VINICIUS CAETANO CORRÊA
PREFEITO EM EXERCÍCIO