Ementa

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A CATEDRAL DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM CABO FRIO - MINISTÉRIO: C.G.A.D.B. E COMADERJ

Justificativa

PROJETO DE LEI N° 080/2005.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A CATEDRAL DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM CABO FRIO - MINISTÉRIO: C.G.A.D.B. E COMADERJ

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

ART. 1° - FICA CONSIDERADO, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A CATEDRAL DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM CABO FRIO - MINISTÉRIO: C.G.A.D.B E COMADERJ, COM SEDE À AVENIDA TEIXEIRA E SOUZA, 966, VILA NOVA, CABO FRIO-RJ.

ART. 2° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3° - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 05 DE OUTUBRO DE 2005.

SILAS RODRIGUES BENTO

VEREADOR - AUTOR

J U S T I F I C A T I V A:

A CATEDRAL DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM VILA NOVA, CABO FRIO, RJ, CONSTITUI-SE NUMA ENTIDADE RELIGIOSA, SEM FINS LUCRATIVOS, COM CARACTERÍSTICAS DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, COM ESTATUTO REGISTRADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS DO RIO DE JANEIRO.