INSTITUI O PROGRAMA ADOTE A SAÚDE.

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS AOS AMBULANTES NO PERIODO DE PANDEMIA, QUANDO DETERMINADO A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES POR DECRETO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A VISITA VIRTUAL, DE FAMILIARES A PACIENTES INTERNADOS EM DECORRÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

REQUER CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, DO PROCESSO LICITATÓRIO E CONTRATO DA AQUISIÇÃO OU LOCAÇÃO DA TENDA MONTADA NA UPA DO PARQUE BURLE NESTE MUNICÍPIO.

REQUER CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, DO PROCESSO LICITATÓRIO E CONTRATO DA OBRA DE REFORMA DO HOSPITAL DE TAMOIOS E DO HOSPITAL DA MULHER NESTE MUNICÍPIO.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE REPÚDIO AO SEPE LAGOS POR CHAMAREM O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, FLÁVIO GUIMARÃES, DE "CAPITÃO DO MATO".

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA A COLOCAÇÃO DE BRAÇO DE LUZ NOS POSTES LOCALIZADOS EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA DA INTEGRAÇÃO (ANTIGA ESTRADA CAMPOS NOVOS).

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DAS PASTAS MUNICIPAIS DE MOBILIDADE URBANA, MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE, A COLOCAÇÃO DE PLACAS EDUCATIVAS DE ADVERTÊNCIA, EM ALERTA PARA TRAVESSIA DE ANIMAIS SILVESTRES EM VIA URBANA, E PELA PRESERVAÇÃO DA FAUNA, EM LOCAIS QUE MENCIONA NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITAR AO EXMO. SENHOR PREFEITO, A REPINTURA DE FAIXAS DE PEDESTRES, QUEBRA-MOLAS E COLOCAÇÃO DE PLACAS DE REGULAMENTAÇÃO, NO BAIRRO GAMBOA, NESTE MUNICIPIO.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO DE CABO FRIO QUE SEJA REALIZADA A COLOCAÇÃO DA TENDA PARA ATENDIMENTO A PACIENTES DE COVID EM TAMOIOS.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA ESTRUTURAL E MANUTENÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM INSERIDOS NO GRUPO PRIORITÁRIO DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 OS TAXISTAS E MOTORISTAS DE APLICATIVOS.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE DETERMINE A COLOCAÇÃO DE UM GUARDA MUNICIPAL NO SEMÁFORO EM FRENTE A AGÊNCIA DO BANCO ITAÚ NA RUA JONAS GARCIA .

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR O ACESSO AO AUXÍLIO NUTRICIONAL E O PLENO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 2.503/2013 NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE REALIZE ESTUDOS TÉCNICOS FINANCEIROS E ORÇAMENTÁRIOS COM O OBJETIVO DE VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE O MUNICÍPIO DE CABO FRIO ADERIR AO PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E TRANSPARÊNCIA FISCAL E AO PLANO DE PROMOÇÃO AO EQUILÍBRIO FISCAL INSTITUÍDOS PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 178/2021.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A MARCAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS DE FORMA VIRTUAL PELOS CIDADÃOS NO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA CAPINA, VARRIÇÃO E LIMPEZA NO BAIRRO PARQUE BURLE DO 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO QUE PROCEDA, COM URGÊNCIA, A NOVA LICITAÇÃO REFERENTE À ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NESTE MUNICÍPIO.

INSTITUI A MARCA DA PREFEITURA DA CIDADE DE CABO FRIO A SER UTILIZADA PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, PARA PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS ATRATIVOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO.

PASSA A DENOMINAR-SE RUA PALÁCIO REAL A ANTIGA RUA SILVA DE ALMEIDA, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL ECOVILLE, EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

RECONHECE A PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO CABO - FRIENSE EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA SOBRE OS DÉBITOS RELATIVOS A MULTAS E JUROS APLICADOS EM DECORRÊNCIA DA NÃO QUITAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL.

ALTERA OS ARTIGOS 21 E 22 DA RESOLUÇAO N° 861 DE 10 DE JANEIRO DE 2005 - REGIMENTO INTERNO.