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SESSÃO ORDINÁRIA: 96/2020

Informações da sessão
Data: 19/05/2020
Status: ENCERRADA

Descrição
96ª (NONAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 19 DE MAIO DE 2020.

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PROJETO DE LEI Nº 0058/2020 18/05/2020

  • ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. (OFÍCIO Nº 29/2020 - MEMSAGEM EXECUTIVA Nº 10/2020).

Situação: Expediente

Autor: Adriano Guilherme de Teves Moreno

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PROJETO DE LEI Nº 0059/2020 18/05/2020

  • ISENTA A FAMÍLIA OU RESPONSÁVEL POR CIDADÃO FALECIDO, INSCRITO OU INSCRITOS NO CADÚNICO, CADASTRO ÚNICO DO GOVERNO FEDERAL, DO PAGAMENTO DA TAXA DE SEPULTAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Expediente

Autor: Todos Os Vereadores

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PROJETO DE LEI Nº 0060/2020 18/05/2020

  • INSTITUI MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA ATIVA NO MUNICÍPIO REFERENTE AS AÇÕES DE ENFRETAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Expediente

Autor: Todos Os Vereadores

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PROJETO DE LEI Nº 0061/2020 18/05/2020

  • REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS A SEREM SEGUIDOS NOS SERVIÇOS DE ENTREGAS À DOMICÍLIO (DELIVERY) DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA DEVIDO AO CORONAVÍRUS (COVID-19).

Situação: Expediente

Autor: Todos Os Vereadores

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REQUERIMENTO Nº 0037/2020 18/05/2020

  • SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO AS INFORMAÇÕES SOBRE TODOS OS REPASSES DE RECURSOS SEJAM FÍSICOS, HUMANOS OU FINANCEIROS REPASSADOS MENSALMENTE AO MUNICÍPIO PELO GOVERNO FEDERAL E/OU ESTADUAL PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA EM DECORRÊNCIA DA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS).

Situação: Expediente

Autor: Todos Os Vereadores

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PROJETO DE LEI Nº 0055/2020 04/05/2020

  • DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO PERCENTUAL DE 40% A TODO TRABALHADOR DA SAÚDE CUJAS INSTITUIÇÕES EM QUE TRABALHAM ESTEJAM VINCULADAS AO ATENDIMENTO DE PACIENTES INFECTADOS PELO COVID-19 (CORONAVÍRUS).

Situação: Ordem do Dia

Autor: Todos Os Vereadores

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PROJETO DE LEI Nº 0056/2020 04/05/2020

  • DISPÕE SOBRE UM PLANO DE EMERGÊNCIA PARA A ENTREGA REGULAR DE REMÉDIOS AOS DOENTES CRÔNICOS USUÁRIOS DAS UNIDADES MUNICIPAIS DE SAÚDE, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Todos Os Vereadores

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PROJETO DE LEI Nº 0057/2020 11/05/2020

  • OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS CUJAS ATIVIDADES NÃO ESTEJAM SUSPENSAS, A PROTEGER OS FUNCIONÁRIOS, COM O FORNECIMENTO GRATUITAMENTE DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO, LOCAIS PARA HIGIENIZAÇÃO DAS MÃOS EM ÁGUA CORRENTE E SABONETE LÍQUIDO OU DISPONIBILIZAR PONTOS COM ÁLCOOL GEL A 70% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Ordem do Dia

Autor: Todos Os Vereadores

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