Fica concedido em aforamento ao Snr. DOMINGOS RIBEIRO CARRIÇO,um terreno em CABO FRIO,situado a Rua BARÃO DO RIO BRANCO nesta cidade,com as seguintes dimensões,12 metros de frente para a dita Rua e igual número de metragem nos fundos que faz com terrenos devolutos do patrimônio,tendo em cada linha lateral 34 metros dividindo de um lado com terrenos devolutos ou requerimento por FRANCISCO RODRIGUES MARQUES e de outro lado com terrenos devolutos do patrimônio.

Fica concedido em aforamento ao Snr. DOMINGOS JOSÉ RODRIGUES, um terreno em CABO FRIO,situado np lugar denominado PASSAGEM,com as seguintes dimensões e confrontações,frente para a rua em projeto com 34,50 metros e 37,50 metros de frente para a travessa SÃO BENEDITO,tendo em cada linha lateral respectivamente 7,50 metros que divide de um lado com D. CLOTILDE AMORIM e de outro para a rua em projeto.

Fica concedido em aforamento a NERIVAL SOARES DE AZEVEDO,um terreno na Praia do Siqueira neste Município, onde se acha construída uma casa de propriedade de benefíciado pela presente resolução, o qual de acordo com a medição procedida pelo fiscal de obras da Prefeitura, tem as confrontações seguintes: frente que faz para o caminho da vala com 24,75 centimetros, igual numero de metros de largura nos fundos que divide com quem tem direito,tendo em cada linha lateral 24,75cm, dividindo do lado do

Fica a Prefeitura Municipal de Cabo Frio autorizada a doar, mediante escritura pública, à FUNDAÇÃO DA CASA POPULAR, com sede na Capital Federal, terrenos pertencentes ao seu patrimônio, desde que livres e desembaraçados de quaisquer ônus para neles serem construídas casas populares e outras obras de caráter social, ou de interesse para a coletividade.

FICA ABERTO O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$30.000,00, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DESPESAS COM AS SOLENIDADES COMEMORATIVAS DO 337º ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DESTA CIDADE.

FICA APROVADO O ORÇAMENTO DA RECEITA E DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PARA O EXERCÍCIO DE 1953.

FICA APROVADO O BALANÇO PATRIMONIAL E FINANCEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 1951.

FICA ABERTO O CRÉDITO DE Cr$ 70.925,00.

FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE Cr$55.300,00.

A LEGISLAÇÃO ESTADUAL EM VIGOR EM 1947 VIGORARÁ NO MUNICÍPIO ATÉ QUE SEJA EXPEDIDO O COMPETENTE DIPLOMA LEGAL.

FICA ABERTO O CRÉDITO DE CR$6.500,00

FICA ABERTO O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$4.579,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS E SETENTA E NOVE CRUZEIROS), PARA ATENDER AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DOS VEREADORES DESTA CASA LEGISLATIVA.

FICA ABERTO O CRÉDITO DE CR$15.469,10.

FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$35.262,10

FICA ABERTO O CRÉDITO DE ESPECIAL DE CR$ 6.830,30, DESTINADAS A ATENDER AO PAGAMENTO DE CONTAS NÃO EMPENHADAS NOS EXERCÍCIOS ANTERIORES.

FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$13.036,30.

FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$34.613,10.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR SERGIO AUGUSTO BARRETO.

REVISTA CABO FRIO ROTEIRO

CONFERE TITULO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE BUZIOS, SEDIADA EM ARMACAO DOS BUZIOS-3. DISTRITO.

SIND. DOS TRAB. NA IND. EXTRACAO DO SAL

ASSOCIACAO DE PROTECAO AOS CONSUMIDORES

COMED

CONFERE TITULO DE UTILIDADE PUBLICA A AQUI EDITORA COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA.

TENDA ESPIRITA CABOCLO TUPAN

EDITORA FOLHA DE CABO FRIO

UTILIDADE PUBLICA - ASSOCIACAO DE ARTE POPULAR DE CABO FRIO

ASSOCIACAO CABOF. DE PESQ. DA CUL. NEGRA

CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A COMUNIDADE DE JOVENS CRISTAOS S-8.

DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO DIPLOMA DE MERITO EDUCACIONAL.