FICA DENOMINADA PRAÇA FRANCISCO RIBEIRO DE ALMEIDA A ATUAL PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA À MARGEM ESQUERDA DA AV. VICTOR ROCHA, SENTIDO AV. JOAQUIM NOGUEIRA, PARA O INTERIOR DO LOTEAMENTO, SITUADA NO PARQUE BURLE.

FICA DENOMINADA ESCOLA MUNICIPAL PROF. DURVAL SILVA A ESCOLA MUNICIPAL SITUADA NO JARDIM ESPERANÇA.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ELCY SILVA SOARES E REGINA CÉLIA FRANÇA SOARES.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE ENIVALDO FONTES TAVARES.

ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADOS A REFORCAR A SEGUINTE DOTACÃO ORCAMENTÁRIA:

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE DULCIMAR LEITE JANUÁRIO.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE LAISE DA SILVA ROSA.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE LIAZAR GOMES DE OLIVEIRA.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OUTORGADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE NAELSON GONÇALVES FILGUEIRAS.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO DE ALIENAR EM LICITAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE MARIA CELESTE SANTOS.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OUTORGADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE ITÁLIA MARIA LOPES.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE RODRIGO RUFINO DE MOURA.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DO SENHOR FRANCISCO GOMES DE ASSIS FILHO.

CONFERE TITULO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE DE ESTUDO DO HOMEM.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ANTÔNIO RODRIGUES DO AMARAL.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OUTORGADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE MARIA IZABEL DE ANDRADE.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE MARIA JOSÉ DE SOUZA

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE JOÃO BAPTISTA COELHO DE OLIVEIRA.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OUTORGADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE VILÇA SIQUEIRA CEDRO E OUTRA.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A DE ALIENAR EM LICITAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE MARIA JOSÉ CARDOSO.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE ANTÔNIO BARRETO VASCONCELLOS.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A PERMUTAR DUAS ÁREAS DE TERRAS, LOCALIZADAS NA QUADRA 13 DO LOTEAMENTO DENOMINADO FLORESTINHA DO CABO FRIO.

AUTORIZADO A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NO LOTE Nº 10, QUADRA A, DO LOTEAMENTO PARQUE RIVIERA, BAIRRO ITAJURU, EM NOME DE MANOEL F. DE ALMEIDA.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE NICE SOARES.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER 4 LOTES DE NºS S-12, S-13, S-14, W-16-B, LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO DENOMINADO "PONTAL DO ATALAIA", NO ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DE CABO FRIO.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE ISRAEL CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA.

REGULAMENTA O ART.211 DA LEI Nº 053 - CÓDITO TRIBUTÁRIO - A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA SERÁ COBRADA PELO MUNICÍPIO, PARA FAZER FACE AO CUSTO DE OBRAS PÚBLICAS DE QUE DECORRA, DIRETA OU INDIRETAMENTE, VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA.

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONSTITUIR, NA FORMA DESTA LEI, A PROVAF - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE O PUC - PLANO DE URBANIZAÇÃO COMUNITÁRIA.