INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EMPREGABILIDADE INCLUSIVA PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR ANDERSON MACLEYVES GONÇALVES MACIEL, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR RAFAEL BERNARDO FONSECA DOS SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR LUIZ PAULO AMORIM COELHO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO, QUE INCLUA A AVENIDA AMBIENTAL DAS PACAS, NO BAIRRO NOVA CALIFÓRNIA EM TAMOIOS, NO PLANO DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA EM PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A TAPAGEM DO BURACO LOCALIZADO NA RUA VIRGÍLIO DA SILVA RODRIGUES, NO BAIRRO GAMBOA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DE UM MUTIRÃO DE LIMPEZA E CAPINA NAS RUAS QUE MENCIONA, NO BAIRRO MONTE ALEGRE, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE PLACAS PADRONIZADAS E INDICATIVAS, COM NOME E CEP, PARA O BAIRRO VISTA ALEGRE, NO 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA MARIMBA, NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA NITERÓI, NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE PROTETORES INDEPENDENTES DE ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CIDADE ESPONJA, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA A GESTÃO SUSTENTÁVEL DAS ÁGUAS PLUVIAIS, COM VISTAS À ADAPTAÇÃO CLIMÁTICA E AO ENFRENTAMENTO DE ALAGAMENTOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA COLETA PREMIADA ESCOLAR DE RESÍDUOS ELETROELETRÔNICOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, TURISMO CULTURA E PATRIMÔNIO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 350/2025.

RECONHECE A POSSE TRADICIONAL E O DOMÍNIO HISTÓRICO DE BEM IMÓVEL DE RELEVANTE INTERESSE HISTÓRICO, CULTURAL E RELIGIOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FESTIVAL MUNICIPAL DE CURTAS VERTICAIS CABO FRIO EM CENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO, QUE VIABILIZE ESTUDO TÉCNICO PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AUXÍLIO MÃE ATÍPICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 51, DE 24 DE MARÇO DE 2023 QUE INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DO CABO FRIO.

ALTERA A LEI Nº 3.022, DE 26 DE ABRIL DE 2019, QUE “REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS.

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA A CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DOS LAGOS (CONDERLAGOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E REVOGA A LEI Nº 3.459, DE 28 DE MARÇO DE 2022.

ALTERA A LEI Nº 4.121, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA PROGRAMAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.323, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021.

PROPÕE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 4.139, DE 03 DE JANEIRO DE 2025, A QUAL DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ESTABELECE NORMAS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA PARA PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FUNMPDEC DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR, A TÍTULO DE INCENTIVO, RECURSOS PROVENIENTES DA TARIFA DE ACESSO E PERMANÊNCIA DE VEÍCULOS DE TURISMO AOS TAXISTAS E GUIAS DE TURISMO CREDENCIADOS QUE PRESTAREM SERVIÇOS AOS PASSAGEIROS DESSES VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL FIBROVIVER DE APOIO PSICOSSOCIAL E PROFISSIONAL PARA PESSOAS COM FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À PESSOA COM EPILEPSIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR, A TÍTULO DE INCENTIVO, RECURSOS PROVENIENTES DA TARIFA DE ACESSO E PERMANÊNCIA DE VEÍCULOS DE TURISMO AOS TAXISTAS E GUIAS DE TURISMO CREDENCIADOS QUE PRESTAREM SERVIÇOS AOS PASSAGEIROS DESSES VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 52/2025)

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO, VISANDO O FOMENTO À EDUCAÇÃO AMBIENTAL, À ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E À PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR EM PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS.