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PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0030/2026

Informações da matéria
Autor: Alfredo Luis Nogueira Gonçalves
Data: 05/08/2026
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Ementa

CRIA A MEDALHA COMEMORATIVA DO CENTENÁRIO DA PONTE FELICIANO SODRÉ, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A presente proposição tem por objetivo instituir, no âmbito da Câmara Municipal de Cabo Frio, a Medalha Comemorativa do Centenário da Ponte Feliciano Sodré, como forma de celebrar um dos mais importantes marcos da história do Município.

Inaugurada há um século, a Ponte Feliciano Sodré representa muito mais do que uma obra de engenharia. Trata-se de um símbolo da integração urbana, do desenvolvimento econômico e da identidade cabo-friense, tendo desempenhado papel fundamental na ligação entre diferentes regiões da cidade e no crescimento de Cabo Frio ao longo das últimas décadas.

A criação da Medalha permitirá que o Poder Legislativo preste justa homenagem a cidadãos que, em suas diversas áreas de atuação, contribuíram significativamente para o desenvolvimento do Município, associando o reconhecimento de suas trajetórias à celebração dos cem anos desse patrimônio histórico.

Ao possibilitar que cada Vereador indique duas personalidades, garante-se a pluralidade das homenagens e o reconhecimento de cidadãos representativos dos diversos segmentos da sociedade cabo-friense.

Por sua vez, a definição do local da cerimônia pela Presidência da Câmara assegura a organização adequada do evento comemorativo, permitindo que a solenidade seja realizada no espaço que melhor atenda às necessidades institucionais e à relevância da celebração.

Diante do exposto, submeto o presente Projeto de Resolução à apreciação dos nobres Pares, confiante em sua aprovação, por representar uma justa homenagem à história de Cabo Frio e às pessoas que contribuem para o engrandecimento do Município.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
05/08/2026 11:34:16 CADASTRADO 
AGENTE: Alfredo Luis Nogueira Gonçalves
CADASTRADO   
05/08/2026 11:51:42 ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
06/08/2026 12:12:40 PAUTA  0554ª (QUINGENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 20/12/2026) DE 6 DE AGOSTO DE 2026. - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

Alfredo Gonçalves

Vereador(a)

REP

Autor

Corpo da matéria

ART. 1º- FICA INSTITUÍDA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, A MEDALHA COMEMORATIVA DO CENTENÁRIO DA PONTE FELICIANO SODRÉ, DESTINADA A HOMENAGEAR PESSOAS FÍSICAS QUE TENHAM CONTRIBUÍDO DE FORMA RELEVANTE PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CULTURAL, HISTÓRICO, ECONÔMICO, ESPORTIVO OU COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM CELEBRAÇÃO AOS CEM ANOS DA PONTE FELICIANO SODRÉ.

ART. 2º- A MEDALHA DE QUE TRATA ESTA RESOLUÇÃO SERÁ CONCEDIDA, EXCEPCIONALMENTE, EM COMEMORAÇÃO AO CENTENÁRIO DA PONTE FELICIANO SODRÉ.

ART. 3º -CADA VEREADOR PODERÁ INDICAR ATÉ DUAS PESSOAS PARA SEREM AGRACIADAS COM A MEDALHA COMEMORATIVA DO CENTENÁRIO DA PONTE FELICIANO SODRÉ.

§ 1º AS INDICAÇÕES DEVERÃO SER ENCAMINHADAS À MESA DIRETORA NO PRAZO E NA FORMA ESTABELECIDOS PELA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL.

§ 2º AS HOMENAGENS SERÃO FORMALIZADAS POR MEIO DE DECRETO LEGISLATIVO OU ATO DA MESA, CONFORME DISCIPLINADO PELA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA.

ART. 4º- A SOLENIDADE DE ENTREGA DAS MEDALHAS SERÁ REALIZADA EM LOCAL, DATA E HORÁRIO PREVIAMENTE DEFINIDOS PELA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PODENDO OCORRER NAS DEPENDÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO OU EM OUTRO ESPAÇO CONSIDERADO ADEQUADO PARA A CERIMÔNIA.

ART. 5º- A CONFECÇÃO DA MEDALHA, DOS DIPLOMAS E DOS DEMAIS ELEMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DA SOLENIDADE FICARÁ A CARGO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, OBSERVADA A DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA.

ART. 6º- OS CASOS OMISSOS SERÃO RESOLVIDOS PELA MESA DIRETORA.

ART. 7º- ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

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PRE_0030_2026_0000001.pdf

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