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INDICAÇÃO: 0564/2026

Informações da matéria
Autor: Jean Carlos Corrêa Estevão
Data: 06/08/2026
Visualizações:
Ementa

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE CURSO PREPARATÓRIO GRATUITO PARA O ENEM E CONCURSOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

A presente indicação se faz necessária diante da importância de ampliar o acesso à educação e às oportunidades profissionais para os jovens e demais munícipes que desejam ingressar no ensino superior ou conquistar uma vaga no serviço público.
A oferta de curso preparatório gratuito para o ENEM e concursos públicos poderá beneficiar estudantes e trabalhadores que não possuem condições financeiras de arcar com cursos particulares, contribuindo para redução das desigualdades e incentivo à qualificação profissional.
Além disso, a medida poderá estimular o desempenho educacional, ampliar perspectivas de futuro e fortalecer o acesso da população a oportunidades acadêmicas e profissionais.
Dessa forma, a presente proposta visa promover inclusão educacional, incentivo ao estudo e desenvolvimento social no Município.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
05/08/2026 11:17:43 CADASTRADO 
AGENTE: Jean Carlos Corrêa Estevão
CADASTRADO   
05/08/2026 11:42:15 ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
18/08/2026 10:56:59 PAUTA  0557ª (QUINGENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 20/12/2026) DE 18 DE AGOSTO DE 2026. - ORDEM DO DIA  mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
18/08/2026 12:44:17 1ª VOTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  OFICÍO Nº 81/2026 - ENCAMINHA AS INDICAÇÕES APROVADAS  
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

Jean da Auto Escola

2º Secretário

PP

Autor

Sessão: 0557/2026 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Corpo da matéria

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA A DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. PREFEITO SOLICITANDO A CRIAÇÃO DE CURSO PREPARATÓRIO GRATUITO PARA O ENEM E CONCURSOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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Descrição Arquivos
IND_0564_2026_0000001.pdf

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