DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO PERMANENTE DAS RECEITAS PROVENIENTES DE COMPENSAÇÕES E DAS PARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS PREVISTAS NO ART. 20, §1º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS INTERGOVERNAMENTAIS PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Davi dos Santos Souza
Fase: Publicação Gerada
Situação: Tramitação
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI JOVEM DE FUTURO.
Autor: Davi dos Santos Souza
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DE REFORMAS GERAIS NAS PRAÇAS DO BAIRRO MANOEL CORRÊA, LOCALIZADAS NA RUA DAS DUNAS E NA RUA PANAMÁ.
Autor: Davi dos Santos Souza
Fase: Pauta
Situação: Expediente
CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO AS MANIFESTAÇÕES RELATIVAS À FOLIA DE REIS.
Autor: Miguel Alencar e Davi dos Santos Souza
Fase: Lei Sancionada
Situação: Tramitação
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