INSTITUI OS NÚCLEOS ESPECIALIZADOS DE ATENDIMENTO PSICOTERAPÊUTICOS (NEAPS) VOLTADOS À SAÚDE MENTAL DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE BEBEDOUROS PÚBLICOS E ACESSO AO DIREITO À ÁGUA PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NA CIDADE DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE A SEMMURB (SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA) VENHA FAZER UM ESTUDO TÉCNICO PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA MAC (MARCAÇÃO DE ÁREA DE CONFLITO), NA AVENIDA ÉZIO CARDOSO DA FONSECA, ESQUINA COM A RUA DAVID GARCIA DA ROCHA ( EM FRENTE AO COLÉGIO ELZA MARIA ), NESTE MUNICÍPIO.

POR INTERMÉDIO DO PRESENTE, PASSO ÀS MÃOS DE VOSSA EXCELÊNCIA, PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA, A MENSAGEM Nº 5/2025 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS EM ESCAPAMENTOS DE MOTOCICLETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA REATIVADO O BEM NO SITIO ELETRÔNICO DA PREFEITURA, PERMITINDO O CADASTRO E A PESQUISA DE FÁCIL ACESSO À POPULAÇÃO CABO-FRIENSE DE FORMA REMOTA.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE IMPLEMENTE O SISTEMA DE REGISTRO DE IMPRESSÃO LOCAL DE SENHA PARA ATENDIMENTO NAS UNIDADES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABIVÉIS PARA INICIAR OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, CALÇAMENTO E ASFALTAMENTO EM TODO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM OS CORREIOS PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA AGÊNCIA COMUNITÁRIA NO BAIRRO BOCA DO MATO NO MUNICIPIO DE CABO FRIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NAS ÁREAS ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A AMPLIAÇÃO DA CASA DA CRIANÇA COM A REFORMA NA INSTALAÇÃO DE UMA COBERTURA ADEQUADA EM TODA A ÁREA EXTERNA E O FECHAMENTO COM INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA CIÊNCIA DE ANÁLISE DO COMPORTAMENTO APLICADA (ABA) PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM AUTISMO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE – SUS AOS USUÁRIOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA QUE APRESENTEM RECEITAS PRESCRITAS POR MÉDICOS DE CLÍNICAS PARTICULARES, MESMO QUE NÃO ATENDIDOS PELO SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA FIM DE SEMANA NA ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO DA RUA JOSÉ BRAGANÇA NO BAIRRO MONTE ALEGRE II, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A CONSTRUÇÃO DA CASA DO AUTISTA EM TAMOIOS, 2° DISTRITO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A LIMPEZA DA PRAÇA DO POMAR II, LOCALIZADA NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 025/2025 QUE ALTERA A LEI Nº 2.970, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018, QUE “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE SEXUAL E O DIA DA PARADA DO ORGULHO LGBT DE CABO FRIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO”.

TEM A PRESENTE MENSAGEM, A PRECÍPUA FINALIDADE DE SUBMETER À ELEVADA APRECIAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA O INCLUSO PROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS EM ESCAPAMENTOS DE MOTOCICLETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 025/2025 QUE ALTERA A LEI Nº 2.970, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018, QUE “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE SEXUAL E O DIA DA PARADA DO ORGULHO LGBT DE CABO FRIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO”.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O FORNECIMENTO DE FRALDAS NAS CRECHES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REFORMA GERAL DA ESCOLA MUNICIPAL TALITA HERNANDES PERELLÓ, SITUADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CAVADEIRA DE FERRO OU SIMILAR NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE POSSA VIABILIZAR A EXTENSÃO DA LINHA MUNICIPAL 355 PARA ATENDER OS MORADORES DA RUA DAS PACAS, BAIRRO NOVA CALIFÓRNIA EM TAMOIOS. FUNDAMENTADO NA LEI FEDERAL Nº 12.587/2012.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A TROCA E O REPARO DE MANILHAS NA RUA PORTO VELHO QUE FAZ ESQUINA COM RUA DIMAS TEIXEIRA, NO BAIRRO VILA DO AR.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE SEJAM TOMADAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DA PODA DA ÁRVORE LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DO POSTE LOCALIZADO NA ESQUINA DA RUA DIAMANTE COM A RUA BRILHANTE, NO BAIRRO PORTINHO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A VIABILIDADE TÉCNICA PARA A INSTALAÇÃO DE ONDULAÇÃO TRANSVERSAL (LOMBADA FÍSICA) E SINALIZAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES NA VIA PÚBLICA SITUADA NA RUA ÉZIO CARDOSO DA FONSECA, EM FRENTE À IGREJA DO POVO QUE AMA A DEUS, NO JARDIM ESPERANÇA.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A RECONSTRUÇÃO DO MURO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA LAIR DIAS GAGO PEREIRA, LOCALIZADA À RUA SÃO PAULO, NO BAIRRO JARDIM PERÓ.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ATENDIMENTO MÉDICO POR PEDIATRAS À CRIANÇAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO MÉDICO ÀS PESSOAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL SEM DOCUMENTO DE IDENTIDADE E/OU COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA.

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE CHUVEIROS NAS PRAIAS DA CIDADE DE CABO FRIO.