DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO IBASCAF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR PAULO CESAR DA FONSECA FERREIRA SOARES

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JAILTON LOPES.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ALDIM SCHUINDT.

DÁ NOVA REDAÇAO A LEI Nº 184/81, QUE VEDA A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR UMA ÁREA DE TERRA EM FAVOR DE VIRGILIO SOARES DOS SANTOS E OUTRA.

DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO EM LICITAÇÃO DE IMÓVEL NA TRAVESSA JORGE LÓSSIO - BAIRRO CENTRO, DE INTERESSE DO SENHOR NERLI CARVALHO DA COSTA.

DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE ÁREA NO SÍTIO DO CAMPINHO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO EM LICITAÇÃO DE ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NA RUA RUFINO ALEIXO, DE INTERESSE DO SENHOR SIDNEY PASCHOAL.

DISPOE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNÇOES DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DE DIFERENCA SALARIAL AOS SERVIDORES NOS CASOS DE SUBSTITUIÇAO FUNCIONAL.