FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE CR$72.900,00.

DISPÕE SOBRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$69.000,00 SESSENTA E NOVE MIL CRUZEIROS, AO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL, AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE CENTO E SETENTA E TRES MIL, CENTO E OITENTA E OITO REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS.

SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS, SUPLEMENTARES E ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE, ATÉ O LIMITE DE QUINHENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS.

DISPÕE SOBRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 300.000,00 TREZENTOS MIL REAIS, AO ORÇAMENTO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA O TRIÊNIO 1995-1996-1997.

DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDER FÉRIAS AO FUNCIONÁRIO CARLOS JOÃO DOS SANTOS CORDEIRO.

SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIS, SUPLEMENTARES E ESPECIAIS, AO ORÇAMENTO VIGENTE.

DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 26 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL, AO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. (ANEXO EMENDA ADITIVA 025 E 027/94)

FICAM ISENTOS DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, UMA VEZ COMPROVADA RENDA MENSAL IGUAL OU INFERIOR A DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS VIGENTES NO PAIS. TODOS OS PROPRIETÁRIOS E POSSUIDORES DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS E ESPECIALMENTE: OS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E TRABALHADORES EM GERAL.

DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE MAIS UMA ROLETA E/OU OUTRAS FORMAS QUE DIFICULTEM A CIRCULAÇÃO NO INTERIOR DO COLETIVO.

DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO A SOCIEDADE PESTALOZZI E APAE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANEXO VETO Nº 009/1994)

DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO DA PENSÃO DE MORTE, AOS DEPENDENTES DO SERVIDOR FALECIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO, ATRAVÉS DE INVESTIDURA, DE ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, DE INTERESSE DO SENHOR GILBERT CARDOSO.