ALTERA OS ARTS. 25 E 26 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

ALTERA O PARÁGRAFO 4º DO ART. 42 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNÇOES DOS SERVIDORES DA CâMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. (ANEXO EMENDA ADITIVA 004/95 - VER. CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS) E EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 005/95 - VER. CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS)

FICA DENOMINADA CARLITO GONÇALVES A RUA COM INÍCIO NA PEIXARIA DO ANDRÉ, NA AVENIDA JOSÉ BENTO RIBEIRO DANTAS E TÉRMINO NA PRAIA DA RAZA - 3º DISTRITO.

DISPÕE SOBRE NORMAS PARA O FORNECIMENTO OU RENOVAÇÃO DE ALVARÁS PARA EMPRESAS DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANEXO EMENDA ADITIVA Nº 003/95).

DISPOE SOBRE AS SESSOES EXTRAORDINARIAS DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO VEREADOR ADAILTON PINTO DE ANDRADE.

DISPOE SOBRE O REGIME DE PONTO DOS FUNCIONARIOS DO PODER LEGISLATIVO