REGULAMENTA OS ARTIGOS 54, 55 E 56 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, NOS TERMOS QUE DISPÕE

DISPOE SOBRE A REMUNERAÇAO DOS SENHORES VEREADORES NAS SESSOES EXTRAORDINARIAS

DISPOE SOBRE A REMUNERAÇAO DOS SENHORES VEREADORES NAS SESSOES EXTRAORDINARIAS

FICAM ESTABELECIDAS, NOS TERMOS DESTA LEI, AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO, RELATIVOS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996. (ANEXO EMENDA ADITIVA Nº 012, 013, 014, 015, 016, 017, 018, 019, 020, 021, 022, 023, 024, 025; EMENDA MODIFICATIVA 001, 002; EMENDA SUPRESSIVA 003 (REJEITADA), 004, 005, 006, 007, 008, 009; EMENDA SUBSTITUTIVA 011 E 010/1995).

DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DO ABONO SALARIAL CONCEDIDO ATRAVÉS DO DECRETO Nº 2.176, DE 19 DE MAIO DE 1995.

FICA DENOMINADA RUA ALBERTO GABAY A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO ALGODOAL, COM INÍCIO NA AVENIDA DO CONTORNO, PASSANDO EM FRENTE AO HOTEL LA BRISE E TÉRMINO NA RUA DOS CRAVOS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PARA O IBASCAF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 1.479/1999).

FICAM APROVADAS AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, REFERENTE AO EXERCICIO DE 1988.