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Lista de leis

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Atualizado em: 27/08/2026 16:17:33

ATO - 0204/1997 08/07/1997

ATO - 0203/1997 08/07/1997

ATO - 0202/1997 08/07/1997

ATO - 0201/1997 08/07/1997

ATO - 0200/1997 08/07/1997

ATO - 0134/1997 08/07/1997

ATO - 0133/1997 08/07/1997

ATO - 0132/1997 08/07/1997

ATO - 0131/1997 08/07/1997

ATO - 0130/1997 08/07/1997

ATO - 0129/1997 08/07/1997

ATO - 0128/1997 08/07/1997

FICA CONCEDIDO AO SERVIDOR4 CARLOS JOÃO DOS SANTOS CORDEIRO, LICENÇA PRÊMIO PARCIAL DE 30 DIAS.

ATO - 0126/1997 08/07/1997

ATO - 0125/1997 08/07/1997

ATO - 0124/1997 08/07/1997

ATO - 0123/1997 08/07/1997

ATO - 0122/1997 08/07/1997

ATO - 0121/1997 08/07/1997

ATO - 0120/1997 08/07/1997

ATO - 0119/1997 08/07/1997

ATO - 0118/1997 08/07/1997

ATO - 0117/1997 08/07/1997

ATO - 0116/1997 08/07/1997

ATO - 0115/1997 27/06/1997

LEI - 1403/1997 26/06/1997

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANEXO EMENDA ADITIVA 017, 016, 015, 014, 013, 012, 010, 011/97).

LEI - 1402/1997 24/06/1997

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO

LEI - 1401/1997 19/06/1997

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO A CEHAB-RJ.

ATO - 0114/1997 13/06/1997

ATO - 0113/1997 13/06/1997

ATO - 0112/1997 13/06/1997

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