Designar Tatiana Carriço Franco, para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Divisão de Orçamento e Gestão - CCDCI-I, previsto no Anexo II, da Resolução nº 0811, de 30 de março de 2004.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.802, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2005.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.585, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA E DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO, DA LEI N° 1.604, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalha e Nomeia as Despesas da Câmara Municipal de Cabo Frio, aprovada no Orçamento Municipal para o exercício financeiro de 2005.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR O RECEBIMENTO DO MONTANTE DO IMPOSTO DE RENDA (IRRF) DEVIDO PELA CÂMARA MUNICIPAL, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DA DÍVIDA DA AUTARQUIA INSTITUTO DE BENEFÍCIO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF, PARA O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, NO MONTANTE E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

Proceder, a título de cessão de uso, a transferência, desta Câmara Municipal para a Prefeitura Municipal de Cabo Frio, dos bens móveis que constituem o acervo patrimonial existente na Casa dos 500 Anos, sede do Projeto “Cabo Frio, 500 Anos de História.

PASSA A DENOMINAR-SE ESTRADA DE PERYNAS A VIA COM INÍCIO NA AV. AMÉRICA CENTRAL E TÉRMINO NA FÁBRICA DE PERYNAS

FICA DENOMINADA RUA DAS PAPOULAS A ANTIGA RUA "Q" LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MONTES BRANCOS, BAIRRO MIGUEL COUTO FILHO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

FICA DENOMINADA RUA DOS CACTOS A ANTIGA RUA "P" LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MONTES BRANCOS, BAIRRO MIGUEL COUTO FILHO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇAO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DO MANDATO DE 1º DE JANEIRO DE 2005 A 31 DE DEZEMBRO DE 2008.

DISPOE SOBRE SUBSIDIOS DOS VEREADORES PARA O PERIODO DE 2005 A 2008.

Conceder férias ao Servidor Roni Robson dos Santos, conquistada no período de 2004/2005, em conformidade com o disposto no Artigo 7º Inciso XVII, combinado com o parágrafo 2º do Artigo 39º da Constituição Federal.

Designar CARLA DA SILVA LOYOLA, para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Sessão de Limpeza e Conservação- CCDCI-4, previsto no Anexo II, da Resolução nº 0811, de 30 de março de 2004.

Exonerar a pedido IRENILDA MARIA GUIMARÃES FRANKLIN, do Cargo em Comissão de Chefe de Sessão de Limpeza e Conservação - CCDCI-4, previsto no Anexo II, da Resolução nº 0811, de 30 de março de 2004.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ DA REGIÃO DOS LAGOS NO VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS).

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "SEMANA DE ARTE CARLOS SCLIAR"

DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO Nº 445, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995(REGIMENTO INTERNO).

DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AOS ARTIGOS 20, 21 E 22 DA RESOLUÇÃO Nº 445, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995 (REGIMENTO INTERNO).

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.734, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPOE SOBRE A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - LOA PARA O EXERCICIO DE 2004.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2005.

CRIA PROGRAMA EDUCACIONAL E DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA PROVIDÊNCIAS VISANDO Á PROTEÇÃO DOS CONSUMIDORES EM OPERAÇÃO COM CARTÕES DE CRÉDITO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ESTERILIZAÇÃO DOS APARELHOS DE NEBULIZAÇÃO (MÁSCARA E COPINHO), USADOS PELA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE SAÚDE, NO ATENDIMENTO AO PÚBLICO.

INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO A SEMANA DA PREVENÇAO DO CANCER DE PROSTATA.

DETERMINA AOS ESTABELECIMENTOS DE PRONTO ATENDIMENTO, O USO OBRIGATÓRIO DE APARELHO TRITURADOR DE AGULHAS INJETÁVEIS APÓS O USO DAS MESMAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A COORDENAÇÃO DE FISIOTERAPIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.