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Lista de leis

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LEI - 1795/2004 09/11/2004

  • DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ARTE SOLIDÁRIA DE CABO FRIO.

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LEI - 1794/2004 09/11/2004

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇAO SOCIAL A ASSOCIAÇAO DE SURF DE CABO FRIO-ASCF NO VALOR DE R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS).

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LEI - 1793/2004 09/11/2004

  • DECLARA NULAS TODAS AS MULTAS POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO APLICADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PELA GUARDA MUNICIPAL.

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ATO - 0205/2004 05/11/2004

  • Designar Zilma Maria Alves Batista, para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar - CCAL -2, previsto no Anexo II, da Resolução nº 0811, de 30 de março de 2004.

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ATO - 0204/2004 05/11/2004

  • Exonerar Carlos Frederico de Araújo, do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar - CCAL -2, previsto no Anexo II, da Resolução nº 0811, de 30 de março de 2004.

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ATO - 0203/2004 05/11/2004

  • Fica concedida a Licença requerida pelo Vereador Valcy Rodrigues da Silva, na forma do Art. 56, Inciso I, do Regimento Interno, pelo prazo de 40 (quarenta) dias, a contar do dia 04 de novembro de 2004.

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ATO - 0202/2004 01/11/2004

  • Designar os servidores Sandra Regina Ramalho Marques, Denize Barreto Mureb e Aires Bessa de Figueiredo Júnior para comporem Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Cabo Frio.

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ATO - 0201/2004 01/11/2004

  • Exonerar os servidores Sandra Regina Ramalho Marques, Márcio Rodrigues e Aires Bessa de Figueiredo Júnior da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Cabo Frio.

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RES - 0851/2004 26/10/2004

  • OUTORGA AO CIDADAO JOEL SILVA DA ROCHA O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE.

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RES - 0850/2004 26/10/2004

  • OUTORGA AO CIDADAO OCTAVIO RAJA GABAGLIA MOREIRA PENNA A MEDALHA MAJOR BELLEGARD.

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RES - 0849/2004 26/10/2004

  • Dispoe sobre as Contas da Prefeitura Municipal de Cabo Frio, referentes ao Exercício de 2002.

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RES - 0836/2004 21/10/2004

  • Confere Título de Cidada Cabofriense a Senhora Edith Rabelo.

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RES - 0848/2004 19/10/2004

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. JOSÉ AILTON CARLOS DA SILVA.

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RES - 0847/2004 19/10/2004

  • COnfere Título de CIdadao CAbofriense ao Sr. MArcos ANtunes de SOuza

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RES - 0846/2004 19/10/2004

  • Confere Título de Cidadao Cabofriense ao Sr. Delmicio Alfonso Rey Sales

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RES - 0845/2004 19/10/2004

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. LUIZ ALBERTO DE FREITAS.

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RES - 0844/2004 19/10/2004

  • CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. ROBERTO JOÃO TORRES ROCHA.

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RES - 0843/2004 19/10/2004

  • CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. JOSÉ DE SOUSA PEREIRA.

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RES - 0842/2004 19/10/2004

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. JOSÉ LEOPOLDO BRASIL ALVES.

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RES - 0841/2004 19/10/2004

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. JOSÉ BONIFACIO DA SILVA.

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RES - 0840/2004 19/10/2004

  • CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SRª ILCIMAR BARCELOS DE ALMEIDA LIMA

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RES - 0839/2004 19/10/2004

  • CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SRª MARIA DAS GRAÇAS CORREA ESTEVAO DE CARVALHO

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RES - 0838/2004 19/10/2004

  • Confere Título de Cidadao Cabofriense ao Sr. Womer Buentes dos Santos.

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RES - 0837/2004 19/10/2004

  • Confere Título de Cidada Cabofriense a Srª Liana Laura Torrine.

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RES - 0835/2004 19/10/2004

  • Confere Título de Cidada Cabofriense a Senhora Elizabeth Estanislau de Souza.

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RES - 0834/2004 19/10/2004

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. PAULO ROBERTO DA SILVA.

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RES - 0833/2004 19/10/2004

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. FLAVIO HENRIQUE PLACIDO SILVINO.

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RES - 0832/2004 19/10/2004

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. PAULO SÉRGIO BRUNER RABELLO.

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RES - 0831/2004 19/10/2004

  • CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. MOAB DE OLIVEIRA THEONIOLO.

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RES - 0830/2004 19/10/2004

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO DR. ANDERSON BALTAR

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