Exonerar FLÁVIO HENRIQUE SANTOS FIGUEIRA do Cargo em Comissão de Assistente de Procuradoria - CCAJ-3, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894, de 07 de fevereiro de 2006
Nomear LUIS HENRIQUE GOMES PEREIRA para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Divisão de Administração– CCDCI-1, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006, sob a matrícula CC-980.
Nomear JORGE LUIZ DE BRITO para ocupar o Cargo em Comissão de Chefe de Serviço de Licitação e Compras – CCDCI-3, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894 de 07 de fevereiro de 2006, sob a matrícula CC-979.
Criar Grupo de Trabalho com o objetivo de preparar toda a documentação que envolva os dispositivos legais oriundos desta Casa Legislativa, sancionados e publicados a partir de 1947.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE LAR ESPERANÇA - CASA DE APOIO A PESSOAS POSITIVAS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E DO INCISO I DO ART. 4º DA LEI Nº 2020/2007, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB. REVOGADA PELA LEI Nº 2.911/2017.
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