Comissão de Defesa do Consumidor

Temporária

Período: 01/01/2023 à 31/12/2024

• Trâmite
• Pautas
• Membros anteriores

Informações dos trâmites da matéria

Data	Sessão	Expediente	Fase	Situação	Observação
04/08/2025			ENVIADO À COMISSÃO	PARA ANÁLISE
16/06/2025			ENVIADO À COMISSÃO	PARA ANÁLISE
16/06/2025			ENVIADO À COMISSÃO	PARA ANÁLISE
04/06/2025			ENVIADO À COMISSÃO	PARA ANÁLISE
12/09/2023			ENVIADO À COMISSÃO	PARA ANÁLISE

Informações das pautas EXPORTAÇÃO

Matéria	Ementa	Data	Ação
PROJETO DE LEI: 0168/2025	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA, SITUADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A DISPONIBILIZAREM AOS USUÁRIOS, NOS ATENDIMENTOS PRESENCIAIS, RELATÓRIO IMPRESSO DOS REQUERIMENTOS REALIZADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/06/2025
PROJETO DE LEI: 0139/2025	ALTERA À LEI MUNICIPAL Nº 4.010 DE 26 AGOSTO DE 2024.	28/05/2025
PROJETO DE LEI: 0138/2025	ALTERA À LEI MUNICIPAL Nº 3.348 DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021.	28/05/2025
PROJETO DE LEI: 0128/2025	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS OFICINAS MECÂNICAS DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A ENTREGAREM AO CONSUMIDOR AS NOTAS FISCAIS DAS PEÇAS UTILIZADAS NOS REPAROS, BEM COMO AS PEÇAS SUBSTITUÍDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	21/05/2025
PROJETO DE LEI: 0271/2023	INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE ÀS NOTÍCIAS FALSAS (FAKE NEWS) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.	11/09/2023

Informações dos membros anteriores

Período	Cargo	Membro
01/01/2021 - 31/12/2022	PRESIDENTE	VANDERSON BENTO
01/01/2021 - 31/12/2022	MEMBRO	LEONARDO MENDES DE ABRANTES
01/01/2021 - 31/12/2022	MEMBRO	JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO
01/01/2021 - 31/12/2022	MEMBRO	RODOLFO AGUIAR DE FARIA
01/01/2021 - 31/12/2022	MEMBRO	FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA PIRES
01/01/2021 - 31/12/2022	MEMBRO	ADEIR NOVAES
01/01/2023 - 29/06/2023	VICE-PRESIDENTE	SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA
01/01/2021 - 31/12/2022	VICE-PRESIDENTE	THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO

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