REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À FOLHA DOS LAGOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO.
Sessão 0337/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À FOLHA DOS LAGOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO.
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REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR GLAUBER HENRIQUE GONÇALVES RIBEIRO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO.
Sessão 0337/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR GLAUBER HENRIQUE GONÇALVES RIBEIRO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO.
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DAS MARIAS NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO.
Sessão 0337/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DAS MARIAS NO BAIRRO MARIA JOAQUINA, NESTE MUNICÍPIO.
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA MARIMBÁ NO BAIRRO AQUÁRIUS, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
Sessão 0337/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA MARIMBÁ NO BAIRRO AQUÁRIUS, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
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SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DE UMA CENTRAL DE FARMÁCIA MUNICIPAL PARA DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS, EM TAMOIOS.
Sessão 0337/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA QUE VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DE UMA CENTRAL DE FARMÁCIA MUNICIPAL PARA DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS, EM TAMOIOS.
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAR LIMPEZA DE BUEIROS E POÇOS DE VISITA (PVS) NA RUA INGLATERRA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA.
Sessão 0337/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAR LIMPEZA DE BUEIROS E POÇOS DE VISITA (PVS) NA RUA INGLATERRA NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA.
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SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A PODA DAS ÁRVORES LOCALIZADAS NA RUA JÚLIO NOVELINO, JARDIM NÁUTILUS.
Sessão 0337/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A PODA DAS ÁRVORES LOCALIZADAS NA RUA JÚLIO NOVELINO, JARDIM NÁUTILUS.
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SOLICITA À EXMA. SRA PREFEITA QUE SEJA VIABILIZADO A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM PONTO DURANTE A CAMPANHA DE VACINAÇÃO DE RAIVA NO LIDO, CANTO DA PRAIA DO FORTE EM CABO FRIO.
Sessão 0337/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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SOLICITA À EXMA. SRA PREFEITA QUE SEJA VIABILIZADO A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM PONTO DURANTE A CAMPANHA DE VACINAÇÃO DE RAIVA NO LIDO, CANTO DA PRAIA DO FORTE EM CABO FRIO.
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SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A PODA DAS ÁRVORES LOCALIZADAS NA RUA CURITIBA, JARDIM OLINDA II.
Sessão 0337/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA DE CABO FRIO A PODA DAS ÁRVORES LOCALIZADAS NA RUA CURITIBA, JARDIM OLINDA II.
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SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA A REALIZAÇÃO DO MUTIRÃO DE CIRURGIAS UROLOGICAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO VISANDO REDUZIR A VASTA FILA DE ESPERA QUE SE ENCONTRA ATUALMENTE.
Sessão 0337/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA A REALIZAÇÃO DO MUTIRÃO DE CIRURGIAS UROLOGICAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO VISANDO REDUZIR A VASTA FILA DE ESPERA QUE SE ENCONTRA ATUALMENTE.
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SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A REFORMA NA PRAÇA NO BAIRRO DO PARQUE ELDORADO II.
Sessão 0337/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A REFORMA NA PRAÇA NO BAIRRO DO PARQUE ELDORADO II.
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SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A EXECUÇÃO DE UM RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E DEMAIS MELHORIAS NA RUA ESTALEIRO, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
Sessão 0337/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A EXECUÇÃO DE UM RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E DEMAIS MELHORIAS NA RUA ESTALEIRO, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DOIS IRMÃOS NO BAIRRO SÃO JACINTO, NESTE MUNICÍPIO.
Sessão 0337/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DOIS IRMÃOS NO BAIRRO SÃO JACINTO, NESTE MUNICÍPIO.
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FICAM CONCEDIDOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 183 DO REGIMENTO INTERNO, OS TÍTULOS DE CIDADÃO CABO-FRIENSE .
Sessão 0337/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Expediente
Fase Pauta
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FICAM CONCEDIDOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 183 DO REGIMENTO INTERNO, OS TÍTULOS DE CIDADÃO CABO-FRIENSE .
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REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA OS PROJETOS DE LEI 011, 012, 082, 122, 125, 137, 186, 192, 205, 221, 223, 234 E 253/23.
Sessão 0337/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA OS PROJETOS DE LEI 011, 012, 082, 122, 125, 137, 186, 192, 205, 221, 223, 234 E 253/23.
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REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 0245/2023.
Sessão 0337/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 0245/2023.
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A HABILITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO NA PLATAFORMA DO GOVERNO FEDERAL PARA EMITIR DE FORMA 100% ON-LINE A CREDENCIAL DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSOS.
Sessão 0337/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A HABILITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO NA PLATAFORMA DO GOVERNO FEDERAL PARA EMITIR DE FORMA 100% ON-LINE A CREDENCIAL DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSOS.
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DA PRAÇA BOCA DO MATO, NA RUA PRINCIPAL LOCALIZADA NO BAIRRO BOCA DO MATO, NESTE MUNICÍPIO.
Sessão 0337/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DA PRAÇA BOCA DO MATO, NA RUA PRINCIPAL LOCALIZADA NO BAIRRO BOCA DO MATO, NESTE MUNICÍPIO.
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DISPONIBILIZA NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA E SOCIAL AOS ALUNOS E FAMILIARES VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA URBANA.
Sessão 0336/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final
Fase Pauta
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DISPONIBILIZA NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA E SOCIAL AOS ALUNOS E FAMILIARES VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA URBANA.
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DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO GRATUITO AOS ANIMAIS DIAGNOSTICADOS COM ESPOROTRICOSE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Sessão 0336/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final
Fase Pauta
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DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO GRATUITO AOS ANIMAIS DIAGNOSTICADOS COM ESPOROTRICOSE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTÚDIOS, ACADEMIAS DE GINÁSTICA E BOXES DE CROSSFIT ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO QUE MANTIVEREM EM SEUS QUADROS DE FUNCIONÁRIOS PROFESSORES SEM O NECESSÁRIO REGISTRO NO CREF-1 CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 1ª REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Sessão 0336/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final
Fase Pauta
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DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTÚDIOS, ACADEMIAS DE GINÁSTICA E BOXES DE CROSSFIT ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO QUE MANTIVEREM EM SEUS QUADROS DE FUNCIONÁRIOS PROFESSORES SEM O NECESSÁRIO REGISTRO NO CREF-1 CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 1ª REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE BANHEIROS E BEBEDOUROS PÚBLICOS NO INTERIOR DOS SUPERMERCADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Sessão 0336/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final
Fase Pauta
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE BANHEIROS E BEBEDOUROS PÚBLICOS NO INTERIOR DOS SUPERMERCADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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ESTABELECE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A SEGURANÇA ESCOLAR NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADA DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão 0336/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final
Fase Pauta
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ESTABELECE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A SEGURANÇA ESCOLAR NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADA DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO GRATUITO A INTERNET EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUANDO OPTAREM POR OFERECER AOS CONSUMIDORES CARDÁPIO NA FORMA DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão 0336/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final
Fase Pauta
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO GRATUITO A INTERNET EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUANDO OPTAREM POR OFERECER AOS CONSUMIDORES CARDÁPIO NA FORMA DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Acessar | ||||||||||
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DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL DE Nº 5.939, DE 04 DE ABRIL DE 2011, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DISPONDO SOBRE A PROIBIÇÃO DE CELULARES E APARELHOS DE TRANSMISSÃO NO INTERIOR DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS.
Sessão 0336/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final
Fase Pauta
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DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL DE Nº 5.939, DE 04 DE ABRIL DE 2011, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DISPONDO SOBRE A PROIBIÇÃO DE CELULARES E APARELHOS DE TRANSMISSÃO NO INTERIOR DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS.
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "ADVOCACIA VALORIZADA", PERMITINDO O DIREITO DE DEFESA DO PARTICULAR EM PROCESSO ADMINISTRATIVO PERANTE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão 0336/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final
Fase Pauta
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "ADVOCACIA VALORIZADA", PERMITINDO O DIREITO DE DEFESA DO PARTICULAR EM PROCESSO ADMINISTRATIVO PERANTE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL PARA EMPREGADORES DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA.
Sessão 0336/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final
Fase Pauta
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AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL PARA EMPREGADORES DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA.
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS POR CRIANÇAS OU ADOLESCENTES REGULARMENTE MATRICULADOS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO E PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO APRESENTAR CÓPIA DE RECEITA DE MEDICAMENTOS A SEREM MINISTRADOS NO HORÁRIO LETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão 0336/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final
Fase Pauta
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS POR CRIANÇAS OU ADOLESCENTES REGULARMENTE MATRICULADOS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO E PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO APRESENTAR CÓPIA DE RECEITA DE MEDICAMENTOS A SEREM MINISTRADOS NO HORÁRIO LETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DO CONSUMIDOR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão 0336/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final
Fase Pauta
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INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DO CONSUMIDOR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROTOCOLO "SEM CONSENTIMENTO É VIOLÊNCIA", QUE VISA INTEGRAR MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA SEXUAL E PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS EM ESTABELECIMENTOS E ESPAÇOS DE LAZER NO MUNICÍPIO, E CRIA O SELO "NESTE ESTABELECIMENTO, CONSENTIMENTO É LEI".
Sessão 0336/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final
Fase Pauta
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROTOCOLO "SEM CONSENTIMENTO É VIOLÊNCIA", QUE VISA INTEGRAR MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA SEXUAL E PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS EM ESTABELECIMENTOS E ESPAÇOS DE LAZER NO MUNICÍPIO, E CRIA O SELO "NESTE ESTABELECIMENTO, CONSENTIMENTO É LEI".
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